Uma análise da prática da gestão democrática e conjunta da escola

INTRODUÇÃO

O presente estudo analisa a prática de gestão democrática e participativa, a partir do conselho escolar, no Centro de Educação de Jovens e Adultos 06 de Agosto, pertencente à rede pública estadual de ensino do Mato Grosso.

Nesse sentido, abordam-se questões centrais sobre a participação da comunidade no gerenciamento das verbas Estaduais e Federais, enfocando a democratização da gestão escolar, na qual o conselho escolar teria a função de assumir um papel fundamental no estabelecimento de relações dialógicas entre escola e comunidade.

Esta investigação aborda aspectos ligados diretamente à participação, autonomia e descentralização da gestão escolar na instituição educacional já citada.

O princípio democrático da gestão escolar, considerado como base da educação o propaganda do governo “educação de qualidade para todos”, requer a participação, o envolvimento e o compromisso da comunidade e do núcleo gestor com o desenvolvimento de práticas democráticas no interior da escola pública.

Assim, há preocupações determinantes, que dizem respeito à participação e às relações de poder, envolvendo o conselho escolar, bem como o atual modelo de gestão, que se configura como alicerce de uma política educacional que tem como eixos centrais a gestão democrática e a autonomia escolar.

Ao abordar o aspecto da gestão democrática nos sistemas de ensino brasileiro, constata-se um sonho sobre a convivência entre membros da comunidade escolar, bem como sobre os mecanismos adotados pelo sistema, ou seja, eleição de diretores e conselho escolar. Apesar de os Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar ser constituídos por representações dos segmentos existentes nas escolas que compõem a comunidade escolar, a prática e as avaliações dos próprios sistemas de ensino têm demonstrado que, muitas vezes, os objetivos dos diferentes segmentos não se harmonizam, sendo necessário buscar a formação do CDCE, em que prevalece a decisão da maioria, com o consequente compromisso de acatamento por parte dos membros vencidos.

A boa organização do CDCE e a participação de pais em instâncias organizadas sejam externas ou internas à escola são capazes de dar outra qualidade ao funcionamento dos conselhos, o que pode indicar a necessidade de uma melhor articulação entre a escola e o Conselho Escolar.

Esta pesquisa tem como problemática as seguintes questões:

Que fatores facilitam ou dificultam a real participação do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE)? Até que ponto o conselho escolar pode subsidiar o projeto de gestão democrática?

Tem-se como objetivo geral analisar e explicar a atuação do conselho escolar do Centro de Formação de Jovens e Adultos do município de Pontes e Lacerda MT.

Os objetivos específicos são:

- Verificar os fatores que dificultam a participação da comunidade escolar no conselho escolar;

- Identificar o grau de entendimento que a comunidade escolar tem sobre seu papel no conselho escolar;

- Explicar o processo de formação e funcionamento do conselho escolar.

A opção pelo conselho escolar como tema do presente trabalho se justifica pelo destaque que a Secretaria de Educação do Estado do Estado de Mato Grosso (SEDUC) vem dando à política de estruturação de tal organização no interior das escolas. A mesma ainda orienta que o conselho escolar surja de modo a subsidiar a estruturação de uma escola democrática e de qualidade, o que favorece a compreensão de que há uma sensibilização, por parte das equipes gestoras da educação no estado, de que a escola democrática e de qualidade que tanto se fala está, de forma direta ou indireta, ligada à interação de todos (professores, alunos, pais, funcionários, núcleo gestor e sociedade civil), numa política de ação que favoreça a atuação consciente e conjunta, tendo cada um dos integrantes desta jornada em busca da qualidade a certeza de que, mediante a união de forças, será possível conquistar a escola que se deseja, na qual todos se sintam igualmente atuantes.

Usou-se como pesquisa o método qualitativo proporcionando ao estabelecimento de entrevistas semiestruturadas direcionadas aos membros do núcleo gestor e Conselho Escolar, levantando questionamentos a cerca do conselho Escolar, eleição de diretores e gestão democrática.

A pesquisa quantitativa realizou-se através da aplicação de questionários a professores, pais ou responsáveis e alunos que resultaram em dados essenciais para a análise da atuação do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar na unidade estudada CEJA 06 de Agosto do Município de Pontes e Lacerda MT.

Mediante o material prático (pesquisa de campo) e teórico (fundamentação teórica) coletado na pesquisa, tornou-se possível distribuir a temática em estudo em seções e subseções.

Na segunda seção Educação e Gestão: Significados de Base Legal são apresentados à legislação que fundamenta a gestão democrática, escolar e educacional, Gestão Democrática, Aprofundando a discussão anterior, historia-se, em seguida, a gestão democrática na rede pública de ensino. O conselho escolar, tema central deste trabalho, é colocado em foco como instrumento de participação coletiva.

Na terceira seção são indicados os caminhos metodológicos utilizados na realização deste trabalho

Em seguida, na quarta seção, são apresentados os resultados para verificação dos questionamentos levantados na fase inicial da pesquisa. Por fim, aparecem as considerações finais, seguidas da literatura consultada, apêndices e os anexos.

2 REVISÃO DA LITERATURA

2.1 GESTÃO DEMOCRATICA BASE LEGAL

É extremamente importante se fazer uma reflexão sobre a gestão democrática no meio escolar desde a parte legal que visa regulamentar e nortear a condução do processo de forma coletiva até o respeito pelos envolvidos no processo educacional.

Na década de 80 não tínhamos a legislação como instrumento facilitador à gestão democrática na educação pública mato-grossense. A lei de gestão democrática teve como alicerce a Constituição Federal de 1988 e a LDB, e a mesma visa eleger por meio do voto direto seus representantes que tem por objetivo observar a defesa do bem comum do povo. Em se tratando da lei em si, a mesma não das garantias da sua execução, mas deve servir como fio condutor de decisões a serem tomadas para garantir o direito, a liberdade de expressão e opinião