Violencia Contra A Mulher

1. Justificativa:

Com esta pesquisa pretende-se ampliar o conhecimento acerca das ações do Serviço Social atuante no Sistema Sócio-jurídico no enfrentamento da violência contra a mulher, tema este que tem sua relevância social ao estabelecer meios para prevenir, punir e talvez erradicar a violência contra a mulher.

Esta pesquisa proporcionará conhecer o contexto histórico no qual a violência contra a mulher começou a ganhar repercussão e como neste contexto reagiram à mulher, a sociedade e o Estado e assim consequentemente como o Serviço Social entrou no debate como meio a informar sobre esta violência.

Permitirá fazer uma retrospectiva histórica, cultural e social sobre a violência contra a mulher e assim entender a atuação do Serviço Social nesta questão como uma competência, já que na atualidade esta violência é entendida como uma forma de refração da questão social e, ainda, que não se trata de um tema novo, esta violência sempre existiu porem é somente com o advento da Lei Maria da Penha que houve mudanças significativas frente a esta questão.

No tocante, esta pesquisa é importante para fornecer meios de como agir frente a uma mulher que seja por medo, por vergonha, por não ter para onde ir, por receio de não conseguir se manter sozinha e sustentar os filhos, resiste em buscar a punição de quem ama ou, ao menos, um dia amou, e assim compreender que o Serviço Social se faz necessário em todo contexto que lute pela concretização de direito.

2. Assunto:

Sócio-jurídico.

3. Tema:

O Serviço Social no Sistema Sócio-jurídico.

4. Título:

Uma reflexão sobre a ação do Serviço Social no espaço ocupacional sócio-jurídico no enfrentamento da violência contra a mulher visando políticas públicas e a “Lei Maria da Penha” para esta questão.

5. Problemas:

Como atuar contra o conformismo e orientar a mulher vitima de violência na direção da efetivação de seus direitos?

Como atuar com uma rede de serviços desarticulada no combate a violência contra a mulher?

Como atuar frente a uma demanda em constante crescimento e com poucos recursos a disposição do Serviço Social?

Como garantir a efetivação das liminares que auxiliam a mulher trazendo medidas protetivas ou cautelares?

6. Hipóteses:

A ação do Serviço Social se faz necessária uma vez que a violência contra a mulher é um fenômeno social a ser enfrentado com políticas publicas e intervenção social direta.

Entendendo a violência contra a mulher como uma forma de refração da questão social, é competência do mesmo intervir nesta realidade social.

A atuação do Serviço Social deve se dar de forma articulada, seja em rede, em equipe interdisciplinar, em planejamento e pesquisa de forma a garantir a concretização dos direitos da mulher.

Com o aporte teórico-metodologico, com o código de ética da profissão e com a Lei Maria da Penha que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência contra a mulher, para subsidiar sua atuação o Serviço social possui meios de como informar estas mulheres e sensibiliza-las sobre seu valor e seus direitos de forma que elas sejam sujeitos de sua própria vida.

7. Objetivo:

Analisar, através de uma pesquisa o papel do Serviço Social junto a mulheres que vivem em situação de violência, indagando aportes teórico-metodológicos, políticas públicas e a Lei Maria da Penha para esta questão.

8. Objetivos específicos:

Definir a violência contra mulher.

Definir as diferentes formas de violência contra mulher.

Discutir sobre a questão de gênero.

Entender a violência contra a mulher como uma forma de refração da questão social.

Buscar na história qual foi o papel da mulher, da sociedade e do Estado frente à questão da violência contra a mulher.

Estabelecer quais as políticas públicas utilizadas neste enfrentamento.

Verificar qual o papel do Serviço Social contra a violência domestica e familiar.

Estabelecer quais são as competências do Serviço Social junto a órgãos especializados na defesa da mulher, como varas criminais.

Entender como se da na pratica a Lei Maria da Penha.

9. Metodologia:

A pesquisa traz um levantamento teórico bibliográfico indutivo, histórico e monográfico sobre a violência contar a mulher, além de pesquisa de campo e entrevista com assistente social.

10. Referencial teórico:

Violência contra a mulher.

Inicialmente é necessário estabelecer a concepção de violência contra a mulher que orienta esta pesquisa, é a mesma definida pela Lei Maria da Penha como:

“... configura violência domestica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial... no âmbito da unidade domestica e da família...” (Lei 11.340, art. 5º).

Em decorrência disto se fez necessária à pesquisa desvelar os preconceito e estereótipos que traz a questão de gênero, entendido na atualidade como uma construção cultural diretamente relacionada à sociedade, partindo das discussões sobre a divisão sexual do trabalho e relações de sexos como muito mais que diferenças biológicas, mas sim como características socialmente construídas.

Outro aspecto analisado durante a pesquisa é a questão de que com a pouca atuação do