Ficha de Remoção

Ofício n.º           /2015                                                      Duque de Caxias, 23 de fevereiro de 2015.

DA: DEFENSORA PÚBLICA EM ATUAÇÃO NO NÚCLEO DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ

END.: Av. General Dionísio, 764, JD. 25 de Agosto – Duque de Caxias RJ -  CEP 25075-090 – tel. 2671-2385

A: ILMA SRA. DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE OPERACIONAL DA CORREGEDORIAL GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

END.: Av. Erasmo Braga, 115, 7º andar, Lamina I, sala 717 - Centro

Prezada Senhora,

Ao tempo em que o cumprimento, informo que, no âmbito do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, foi instaurado o procedimento administrativo em epígrafe, diante do convênio formado entre a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério de Justiça que visa o desenvolvimento de projeto de erradicação do sub-registro.

Diante desse cenário e, ainda, considerando o estreitamento de laços entre a Comissão de Erradicação de Subregistro da Corregedoria e o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em prol da facilitação do acesso à documentação civil dos grupos socialmente vulneráveis, sirvo-me do presente para solicitar informações a respeito da 2ª via da certidão de nascimento da Sr.ª, brasileira, solteira, aposentada, nascida em, nada cidade de– Recife, filha de, constando as seguintes informações acerca do registro de nascimento da mesma. Registro feito no Cartório de registro Civil de Iputinga - Recife – 14° Distrito, em benefício de brasileira, solteira, vendedora, portadora da carteira de identidade n°, inscrita sob o CPF, residente e domiciliado na Rua.

A declaração de hipossuficiência que viabiliza o exercício do DIREITO CONSTITUCIONAL À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, na forma da Lei Federal nº 1.060/50 segue em anexo.

Sem mais, aproveito o ensejo para apresentar votos de elevada estima e consideração.

Assistido: _______________________________

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