Trabalhos

Conceito do vale transporte

O vale transporte é um benefício que o empregador antecipa ao empregado ,para o deslocamento de sua residência ao trabalho,por meio do sistema de coletivo  publico urbano ou intermunicipal Art 1 da lei n 7418/1985.

Os beneficiários do vale transporte são empregados ,empregados domésticos ,os empregados rurais ,os atletas profissionais,os trabalhadores de empresas de trabalho temporário .

O vale transporte ,fornecido em dinheiro será considerado como remuneração do funcionário ,integrando a base de cálculos de todos os tributos e tendo todos os reflexos trabalhistas ,o vale transporte tem que ser fornecido ,em formas de cartões e não em forma de dinheiro .

Ao realizar a admissão de um empregado devera preencher uma declaração ,na qual o empregado informa se deseja fazer o uso do vale transporte .Nos casos que desejarem pegar o vale transporte ,terão de apresentar uma declaração do comprovante de residência e quais linhas fará o uso do vale transporte para o deslocamento de sua casa a empresa .Existem dois tipos de declarações a primeira é a do não recebimento do vale transporte que nelas devem conter Razão Social  . a declaração do não  recebimento do vale transporte   nessa deve conter Identificação da empresa, CNPJ ,Endereço completo .nesse documento deverá conter as seguintes informações declaro para os devidos fins que não desejo receber benefício do vale transporte ,local e data e assinatura do empregado .A segunda declaração caso o empregador deseja receber o vale transporte também tem que ter Identificação da empresa ,CNPJ,Endereço completo tanto do empregador como do empregado transporte utilizado ,preço da passagem .

O empregado fica ciente que receberá o vale transporte com o desconto referente a 6% do seu salário para fins de custo deste beneficio ele assina concordando.

O mal uso do vale transporte acarretará punições graves até mesmo uma justa causa .

Para receber o vale transporte o empregador tem que pagar um custo que será descontado em 6%de salário base sem nenhum adicional

Para fazer o custo do vale transporte existe varias formas e uma delas é caso o valor do vale transporte seja inferior aos 6% do salário será descontado o valor integral

E no caso de faltas justificadas e injustificadas como fica o vale transporte ,não há uma lei que determina qual procedimento deve ser seguido ,a lei só determina que o uso do vale transporte deve ser exclusivo para o deslocamento empresa – residência e que o mal uso do vale transporte caracteriza em falta grave .

De acordo com a forma coletiva o empregador poderá descontar o vale transporte ,no mês seguinte e oferecer a quantidade a menos no vale em caso de falta .Vale lembrar que este procedimento não tem amparo legal da lei e que poderá ser discutido judicialmente .Por esse motivo é importante consultar o sindicato representativo da categoria .EX:SALARIO BASE RS 600,00 recebeu 48 vales para 24 dias uteis ,mas faltou 4 dias ,no primeiro mês a empresa desconta 6% =R$36,00 E no segundo mês  a empresa fornece 8 vale transporte a menos por causa das faltas .

Declarações falsas sobre o vale transporte Art.7 ,& 3.decreto n 95.247/1987

Entende –se que o empregador não é obrigado a fornecer vale transporte ao empregado que utilize veiculo próprio de locomoção ou carona (carro,moto ,bicicleta),resida próximo a empresa .É importante lembrar que a justiça é muito rigorosa ao avaliar uma justa causa por falta do mal uso do vale transporte tem que reunir provas concretas ,caso contrario não é aconselhável a aplicação da rescisão por justa causa.

Quais as penalidades por não se fornecer o vale transporte nesse caso o empregado leva multa com a extinção da UFIR,aplica –se a ultima UFIR divulgada :R$1,0641.