Atividades Praticas Supervisionadas

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Curso de Psicologia - Campus São José do Rio Pardo

Disciplina: Direito de Família

Atividades Praticas Supervisionadas

Professor (a): Marcio Menardi

Aluno: Ana Claudia da Matta                                  RA: 795249-0

Direito de família e psicologia

Uma reflexão sobre a psicologia jurídica

1. Introdução

Atualmente, a Psicologia trouxe uma importante contribuição para o Direito; já não mais se justifica cada um caminhando cada qual para o seu lado. Estamos vivendo um momento em que se busca um entendimento integral dos fenômenos, marcado pelo encontro dos saberes. Feitas essas ressalvas referentes ao título, passamos a descrever a estrutura desta Prática Investigativa. Primeiramente abordaremos a definição de Psicologia Jurídica e as suas caracterizações do processo nesta área, assim como seus  objetivos  e especialidade da Avaliação Psicológica  nos  campos de atuação.

  

1. Caracterização

Nos últimos anos, a demanda da participação do Psicólogo na avaliação de situações que chegam a Justiça tem sido considerável. Como prática emergente no Brasil, a Psicologia Jurídica vem se desenvolvendo com rapidez. Nesse sentido, reflexões sobre atuação e a construção de um referencial teórico próprio se impõem  como condição de sobrevivência  do campo. (CORRAL, 1993)

 Neste quadro, o ramo da Psicologia Jurídica aplicada às questões familiares, criança e adolescente parece ganhar especial destaque. Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, ganhou força a necessidade de se manter um quadro permanente de Psicólogo  na Justiça, especializados no atendimento e a avaliação da criança  e da família em situações judiciais.

1. - O trabalho do Psicólogo nas Varas da Família

O trabalho desenvolvido pelo psicólogo judicial nas Varas de Família1 se resume, basicamente, ao atendimento de famílias que disputam a guarda de uma ou mais crianças e adolescentes. Um panorama geral mostra que o setor de Psicologia Judicial é encarregado de efetuar estudos do menor, visitas, alimentos, destituição de pátrio poder, tutela, separação ou divórcio.

  Avaliação de guarda, principalmente no âmbito das ações litigiosas. Estas são comumente, encaradas como difícil de abordar por conterem forte carga emocional e representarem as situações onde os filhos se encontrem mais prejudicados no aspecto psicológico.

  A avaliação de guarda em ações litigiosas comporta especificidades que justifiquem a procura  por modelos de avaliação. Uma das mais importantes se relacionam o que as partes e, muitas vezes os profissionais do Direito, esperam do psicólogo.

  Durante muitos anos o trabalho do psicólogo no contexto jurídico esteve associado à prática tradicional da perícia, à busca de provas acerca da verdade dos fatos. Sendo que nos tribunais, o que se espera é a busca de um culpado e um inocente, mesmo em questões familiares, dirigindo assim demandas ao profissional. Embora a noção básica é de interesse da criança, sendo referência central nas decisões judiciais, ela convive com a ideia da culpa e separação do casais. Logo, se esperam muito do psicólogo  alimentando a ideia de que ele fará justiça.

1.  - Psicologia Jurídica

Estuda o sujeito enquanto culpado de um delito; uma psicologia criminal que o estuda enquanto autor de um delito,isto é, motivos conscientes e inconscientes que o levaram a cometer um crime; uma psicologia  legal que coordena noções do Direito e da Psicologia afim de lançar as normas penais vigentes e uma psicologia carcerária que estuda o sujeito como em cumprimento de pena.

Segundo Medeiros (2002) a Psicologia aplicada  à área do Direito:

“é um campo fértil e a atuação do psicólogo pode ocorrer nas seguintes áreas:

Civil: direito da família – pátrio de poder, regulamentação de visitas, guarda provisória, revisão de alimentos, etc.

Criminal: verificação de imputabilidade, dependência toxicológica, insanidade mental, verificação de periculosidade, exames criminológicos.” (MEDEIROS, 2002, p. 33)

Segundo Medeiros (1996) que expõe sobre o tema política criminal e penitenciária , “a mudança do quadro depende de todos nós”. Segundo a psicóloga:

“quando se fala em penitenciária duas questões emergem e sempre nos acossam: quem é o preso? De que pessoa estamos falando? Socialmente, nós conhecemos seu perfil: trata-se do desempregado, ou trabalhador pobre, em maioria do sexo masculino, idade entre 15 -35 anos, baixa escolaridade, ou seja uma pessoa a qual foi negada ou confiscada o direito de ser cidadão. Se antes o sujeito era apenado, passou a ser presidiário, depois foi conhecido como interno, e hoje como recuperando. Porém, a realidade é a mesma, mas, vale conhecer este preso. Que identidade é esta?” (MEDEIROS, 1996, p. 21)

Através da prisão, o individuo preso perde seu lugar de sujeito, o que implica a perda de sua “razão”, de sua fala. Ele perde o domínio de seus atos, que passam a ser marcados pelo desvalor social. Perde a sua história. A tutela que o Estado exerce sobre ele o reduz ao infantilismo – “preso doutora, é que nem menino.” Deixa de ser sujeito para ser objeto, é assim que deixa de ser João para ser 10210 “Ifopen”, número de cadastro dentro de uma unidade penitenciária. O sujeito fechado, colocado neste espaço restrito, fechado é vigiado, onde a morte social se cristaliza.

 

 

1.  - Avaliação Psicológica

As avaliações psicológicas, como as perícias, são importantes, contudo há a necessidade de repensá-las. Justifica-se tal postura porque realizar perícia é uma das possibilidades de atuação do psicólogo jurídico, mas não a única. O psicólogo jurídico pode atuar fazendo orientações e acompanhamentos, contribuir para políticas preventivas, estudar os efeitos do jurídico sobre a subjetividade do indivíduo, entre outras atividades e enfoques de atuação.

Nos processos na Varas da família e das sucessões, envolvendo modificação de guarda ou separação, por exemplo, o psicólogo perito ou assistente técnico devem utilizar-se de todos os instrumentos e recursos legais e reconhecidos para avaliar a dinâmica familiar e sugerir qual é a melhor  situação da criança ou adolescente. Nesses casos, podem-se utilizar,além de testes padronizados para a população brasileira e que tenham validade científica, outros instrumentos de avaliação, como entrevistas, observação, prova situacional.