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Iniciado em

quinta, 29 maio 2014, 12:55

Estado

Finalizadas

Concluída em

quinta, 29 maio 2014, 14:30

Tempo empregado

1 hora 35 minutos

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Questão 1

Incorreto

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Texto da questão

Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita do direito e, portanto são suscetíveis de anulação desde que comprovados alguns estados como: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude.

Analisando o texto acima podemos inferir que:

Escolha uma:

a. A conclusão é verdadeira, mas as premissas falsas. Incorreto

b. É parcialmente falso

c. É verdadeiro

d. É parcialmente verdadeiro

e. É falso

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A resposta correta é: É verdadeiro.

Questão 2

Correto

Atingiu 0,67 de 0,67

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Texto da questão

Existem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são consideradas principais, como: o sentido de norma e a faculdade.

Diante do exposto, entende-se por norma:

Escolha uma:

a. A norma reguladora da conduta social do homem

b. O poder que o indivíduo tem de praticar ou não determinado ato

c. A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas Correto

d. A faculdade de agir

e. O livre-arbítrio dos indivíduos na esfera social.

Feedback

A resposta correta é: A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas.

Questão 3

Correto

Atingiu 0,67 de 0,67

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Texto da questão

A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento.

Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato.

No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado de debates sobre a presunção de que os bens adquiridos na constância da união o foram, ou não, por esforço de ambos.

Independentemente das discussões, nos resta entender que tem prevalecido o entendimento de que os bens adquiridos durante a convivência presumem-se, de forma absoluta, ter entrado para o patrimônio dos conviventes pelo esforço comum.

O Código Civil de 2002, em seu art. 1725, traz a presunção absoluta de que os bens adquiridos durante a união estável se deram com o esforço comum.

A Súmula n° 380 do Supremo Tribunal Federal, estabelece: “Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum”.

A respeito dos regimes de bens estabelecidos pela Lei para o casamento, na união estável, de acordo com o texto, quando não houver disposição em contrário, presumir-se-á e que prevalece o regime:

Escolha uma:

a. De comunhão universal de bens

b. De pacto antenupcial