DIREITO CIVIL 2

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

R= Sim. Pois é o ramo dos direitos patrimoniais que por consequência estão voltados para as relações de valor econômico. E essas relações obrigacionais estruturam a economia.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

R= Sim, além da praticidade.

O princípio da eticidade, ou seja, a ética e a boa-fé começam a ser mais valorizadas e se tornam uma forma de integração dos negócios jurídicos em geral, como ferramenta auxiliar do aplicador do Direito para preenchimento de lacunas deixadas pela lei.

O Princípio da Sociabilidade rompe com o caráter individualista do Código Civil de 1916. Nesse sentido, todos os institutos de Direito Privado passam a ser analisados dentro de uma concepção social importante o que o torna mais ainda inafastável da sociedade.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Sim, há.

Obrigação: é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio. Ex. de obrigação de: dar coisa certa.

Responsabilidade: fiador, que é responsável pelo pagamento do débito somente na hipótese de inadimplemento da obrigação por parte do afiançado, este sim originariamente obrigado ao pagamento dos aluguéis.

Ônus: Trata-se de um encargo que deve ser cumprido em prol de uma vantagem consideravelmente maior. O ônus não é imposto por lei, e só se torna exigível se o onerado aceita a estipulação contratual. Ex: IPTU.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1.Obrigação alimentar decorrente de parentesco.

R= Contrato

2.Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada.

R= Ato ilícito

3.Pagar uma recompensa.

R= Ato unilateral

4.Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo.

R= Contrato

5.Pagar uma nota promissória.

R= Contrato

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.

b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar.

c) A servidão é uma espécie de obrigação uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade.

d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real.

e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o liame que une o sujeito ativo ao

sujeito passivo, conferindo ao primeiro o direito de exigir do segundo uma determinada prestação.

SEMANA 2

Caso Concreto 1

(CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta.

R= Marina, para fazer jus à restituição do valor pago, deverá demonstrar que efetuou o pagamento antes do implemento da condição.

Art. 876. Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição.

Caso Concreto 2

Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a gorjeta não é devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se

pode retornar ao bar e pedir ao garçon a restituição dos valores a esse título pagos. O que o seu professor lhe respondeu? Justifique sua resposta explicando a que tipo de obrigação se refere.

R= Obrigação Natural.

Não é obrigação pagar gorjeta, portanto é possível pedir a restituição. Para tanto ajuizar uma Ação de repetição de Débito.

Questão Objetiva 1

(CEPERJ 2012 - PROCON RJ) No Direito Civil, podem ser classificadas as obrigações sob ótica diversa. Assim, quanto ao modo de execução, elas podem ser consideradas:

a) de meio

b) instantânea

c) condicional

d) cumulativa

e) modal

Questão Objetiva 2

(TRT 20a. Região - 2004) No tocante à obrigação natural é correto afirmar que:

a) Há nela elementos "debitum" e "obligatio", segundo a teoria dualista de Brinz do vínculo obrigacional.

b) Se