Gadamer

RESPOSTAS:

1) Para Gadamer, compreensão, interpretação e aplicação são momentos interdependentes e não autônomos. No direito, não existe um processo interpretativo independente da aplicação da norma, já que só nesse momento é possível compreender todo o seu sentido, é ali que se fundamenta sua validade. A função normativa do direito, segundo Gadamer, é regular os comportamentos dos cidadãos e das instituições da vida social, sendo indispensável à compreensão interpretativa da norma.

2) Entender e compreender um texto, de acordo com Gadamer, é um modo de contribuir à cultura da humanidade e até mesmo à autocompreensão do próprio indivíduo. Compreender seria a captação do profundo, e nesse sentido, a hermenêutica deixava de ser simplesmente explicativa para ser a compreensão da realidade. Segundo Gadamer: "Eu só posso compreender desde meu tempo e desde minha condição singular. Se eu estivesse no lugar do outro, já não seria minha compreensão e quando acontecer histórico distinto." Nessa senda, a compreensão se dá através da experiência do indivíduo no lugar onde está no tempo em que se encontra e pelas suas experiências anteriores.

4) A afirmação de Gadamer está relacionada com o compreender individuais do ser, através de suas próprias experiências, não podem esperar que tenhamos a mesma interpretação do que o outro, tendo em vista que ele viveu outras experiências, teve outra história de vida. Na Hermenêutica Jurídica de Gadamer, é da mesma forma, cada indivíduo terá uma compreensão acerca do caso prático e nesse sentido, aplicará a norma de acordo com a sua interpretação. Gadamer também diz que o tempo tem influência na compreensão, logo, uma decisão de dez anos atrás pode estar perfeitamente adequada, mas em nossos dias de hoje, se torna inaplicável.

5) O legislador deve criar uma lei que pretenda renovar sua efetividade histórica em relação a uma nova situação e não simplesmente reconstruir a sua intenção original. A lei não é uma propriedade pessoal do legislador, ou seja, o vínculo que existe entre a pessoa e a norma atinge a todos por igual, e não exclui o próprio legislador. A norma deve ser clara para permitir que o intérprete acrescente sua pré-compreensão à interpretação com a finalidade de revelar mais significados.

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