Manifestações

1 Introdução

Presenciamos no mundo contemporâneo uma transformação significativa dos padrões de produção e de acumulação que tem alterado profundamente a dinâmica internacional do capital e da concorrência intercapitalista. Sabemos que o capital, no decorrer de sua história, subordinou o trabalho, real e formalmente, substituindo o trabalhador artesanal pelo moderno trabalhador polivalente e concentrando trabalho e capital no mesmo processo produtivo. Mas, hoje, ele amplia sua face financeira integrando grupos industriais associados às instituições financeiras que passam a ditar as regras do processo de acumulação.

A base dessas profundas transformações se inscreve, portanto, no conjunto das estratégias formuladas pelo próprio capital a fim de preservar a sua sobrevivência, a sua reprodução e a sua acumulação. Num movimento que busca de forma incessante e ilimitada a ampliação da riqueza, os investimentos financeiros tornam a relação social entre o capital e o trabalho aparentemente invisível.

2 Desenvolvimento

O trabalho parece não ter vida própria e o capital é algo natural, eterno e imutável. Tudo fica subordinado à sua dinâmica e as forças produtivas do trabalho aparecem como forças produtivas do próprio capital. Intensifica-se a investida contra a organização coletiva dos trabalhadores que, destituídos de propriedade, precisam de um lugar no mercado – restrito e seletivo – para produzir os meios necessários à sua sobrevivência.

Ao longo das últimas décadas, com a adoção das orientações neoliberais também há um crescimento exponencial das desigualdades e do contingente de destituídos de direitos civis, políticos e sociais. O neoliberalismo, apresentando-se como único caminho para a retomada do crescimento econômico, captura os Estados nacionais e intensifica ainda mais os níveis de exploração sobre o conjunto dos trabalhadores.

Essas transformações, inicialmente processadas nos países centrais, também se expandiram para os países periféricos, inclusive o Brasil, que acabou incorporando às suas mazelas particulares, as conseqüências decorrentes dessas mudanças. Indissociáveis do processo de reestruturação produtiva e do capital, os espaços ocupacionais e as fronteiras profissionais também sofrem expressivas transformações. O capital, para tornar viável o seu desejo constante de obtenção e maximização do lucro, lança mão de diversas estratégias, cujo ônus maior recai sobre as grandes maiorias.

É justamente a conjugação da tríade reestruturação produtiva, neoliberalismo e financeirização que produz resultados perversos e destrutivos para o conjunto dos trabalhadores como, por exemplo, as elevadas taxas de desemprego e subemprego, o avanço da informalidade, a precarização das condições de trabalho e a desregulamentação do trabalho. Reforça-se assim, a forte ofensiva do capital sobre o trabalho.

Como se vê, as mudanças no processo produtivo e nas relações de trabalho, impulsionadas pela reorganização do Estado de acordo com os princípios liberais, têm ocasionado a perda de direitos e conquistas sociais e a adoção de políticas sociais fragmentadas, seletivas, descontínuas e que não privilegiam a universalidade dos direitos.

Por sua vez, as condições de trabalho que são impostas pelo capitalismo ao conjunto dos trabalhadores também influenciam diretamente na absorção dos assistentes sociais no mercado de trabalho, uma vez que estes profissionais ―Por ‗questão social‘, no sentido universal do termo, queremos significar o conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos que o surgimento da classe operária impôs no curso da constituição da sociedade capitalista. Assim, a ‗questão social‘ está fundamentalmente vinculada ao conflito entre o capital e o trabalho‖ (CERQUEIRA FILHO, 1982, p. 21). Ou, nas palavras de Iamamoto e Carvalho (2007), ―[...] a questão social não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento, em que se configuram novas relações de dominação e poder. É um período também marcado pelo aumento do endividamento dos Estados nacionais e seus reflexos sobre a questão social e sobre o aumento da pobreza. São observadas ainda profundas transformações no mundo do trabalho e nas relações laborais e de assalariamento.

Nossa investigação, submetida a um processo de atualização histórica que tem como parâmetro o capitalismo em sua fase imperialista/monopolista – e as configurações do mundo do trabalho – será encaminhada no sentido de responder:

como as mudanças processadas na sociedade capitalista, em âmbito mundial, nacional e local.

Ao longo de sua existência, o sistema capitalista – mediante a adoção de mecanismos econômicos, políticos e ideológicos – tem demonstrado uma notável capacidade de interceptar e anular, mesmo que transitoriamente, os efeitos deletérios de suas crises. O fenômeno das crises, em suas mais variadas manifestações – superprodução, subconsumo, especulação, destruição de forças produtivas –, continua sendo um elemento constitutivo da dinâmica capitalista.

A cada dia, as crises sociais e o sofrimento que infligem a grandes massas populares se apresentam mais graves e mais agudas. Mas isso não quer dizer que essas crises, de maneira mecânica, colocam em xeque a dinâmica capitalista.

Há uma convergência entre as exigências econômico-sociais características da era dos monopólios e o protagonismo político-social das camadas trabalhadoras, sobretudo, o processo de lutas e de auto-organização da classe operária Simultaneamente, mas com significativa ponderação, o novo dinamismo político e cultural passa ―[...] a permear a sociedade burguesa com as crescentes diferenciações no interior da estrutura de classes‖ (NETTO, 2005, p. 35).

Como uma possibilidade objetiva posta pela ordem monopólica, a intervenção sistemática do Estado sobre as seqüelas da questão social, permeada pela complexidade que acabamos de mencionar, está longe de ser homogênea. No interior da sociedade burguesa constituída, a sua instrumentalização em beneficio do capital monopolista não se efetiva de maneira imediata e, tampouco, diretamente. Seu processamento pode nos mostrar a existência de conquistas parciais e significativas extremamente importantes para a classe operária e para o conjunto dos trabalhadores. Por outro lado, a maturidade política do proletariado e de suas organizações de classe tem um dos seus referenciais relacionados à compreensão do potencial contraditório presente no âmbito das políticas sociais (NETTO, 2005).

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