O Argumento em Kant

I - INTRODUÇÃO

A proposta deste texto é aprofundar a compreensão acerca da questão sobre o argumento Kantiano para a solução de seu conceito de liberdade como chave da explicação da autonomia da vontade, trabalhado na Disciplina da Filosofia moderna: O iluminismo e seus desdobramentos.

Kant utiliza-se da 3ª secção para fundamentar sua hipótese solucionando de forma racional o dilema entre liberdade (autonomia) e Lei moral e o problema do Dever. Como o indivíduo irá obedecer a lei moral sem que seus objetivos pessoais interfiram em suas decisões? De que forma Kant sai deste círculo vicioso para fundamentar sua teoria? Como foi elaborado este argumento e de que forma o autor chegou ao resultado razoável para este impasse?

É o que pretendemos refletir neste estudo, apesar disto não ser um consenso entre diversos autores. Buscaremos na Terceira secção da Fundamentação da Metafísica dos Costumes de Immanuel Kant o referencial teórico para dar sustentação a essa reflexão.

II – A última seção da Fundamentação

A terceira seção da Fundamentação é, sem dúvida, um dos textos mais obscuros de Kant. Certamente, isso se deve em parte ao fato de que o que ele precisa fazer nesta etapa final da obra, deduzir o princípio da moralidade.

Kant adota um caminho em busca, de encontrar uma justificativa para a necessidade de se pressupor a liberdade de demonstrar de que forma pode haver uma vontade livre em todo ser racional para, finalmente, provar a possibilidade da lei moral. Que o filósofo sustente, todavia, que há um princípio supremo da moralidade não é suficiente para que seu argumento tenha validade objetiva e menos ainda, que esteja atestada a real possibilidade de haver uma lei moral em nós. Kant precisa demonstrar afinal que a lei moral se aplica a algo, que se aplica aos seres racionais sensíveis.

Para Kant é necessário fundamentar a validade deste princípio e o tenciona fazê-lo a partir da demonstração da realidade da liberdade da vontade.

III - A análise do conceito de vontade livre

Kant investiga o conceito de vontade buscando encontrar a necessidade da pressuposição da liberdade. Tanto é assim que há logo no princípio da seção uma redefinição do conceito de vontade relacionando-o ao conceito de liberdade “A vontade é uma espécie de causalidade dos seres vivos, enquanto racionais, e a liberdade seria a propriedade desta causalidade, pela qual ela pode ser eficiente, independentemente de causas estranhas que a determinam”; (FMC,93). Eis que temos aí um conceito negativo de liberdade.

Temos então que toda vontade racional é livre ao menos no sentido negativo (a liberdade seria uma propriedade da vontade que faz com que ela seja determinada por ela mesma e não por causas estranhas). Sendo a vontade livre, no sentido de não ser determinada por algo a não ser por ela mesma, em sentido negativo, portanto, temos que essa vontade tem a propriedade da autonomia. A vontade livre autônoma além de não ser determinada por causas naturais, também é livre no sentido de dar leis a si mesma. A partir dessa formulação, Kant busca mostrar que a lei que a vontade determina para si é o imperativo categórico.

Entretanto, o conceito determinado de moralidade está reduzido à ideia da liberdade e, no entanto, a liberdade ainda não foi demonstrada como algo real em nós e mesmo na natureza humana. Isso quer dizer que pela simples análise do conceito de vontade Kant não pode encontrar a possibilidade de supor a liberdade.

O conceito de causalidade, segundo Kant, implica em si mesmo o conceito de leis de acordo com as quais temos algo que se comporta como causa que, por sua vez e por sua eficiência, produz o que podemos chamar “efeito”.

“A necessidade natural era uma heteronomia das causas eficientes; pois todo efeito era só possivel segundo a lei que alguma outra coisa determinasse á causualidade a causa eficiente: que outra coisa pode ser, pois a liberdade da vontade senão autonomia..” (FMC, 94).

A liberdade enquanto causa, não é totalmente livre. Ela pode ser considerada causa eficiente, independente de alguma causa anterior e, no entanto, respeitar uma lei, a saber, a de produzir por sua atividade algum efeito. Muito embora na experiência, tenhamos causas e efeitos a se encadearem de acordo com as leis da natureza, podemos ter um outro tipo de causalidade, capaz de produzir livremente seus efeitos, segundo uma lei autônoma. Nesta medida, o conceito de liberdade positiva, derivado da análise do conceito de liberdade negativa é aquele que está mais perto da possibilidade da razão prática ser pura, aparecendo como condição mesma da realidade da lei moral. Não percamos de vista, portanto, o seguinte ponto: é a própria lei moral que nos constrange a admitir que existe, de fato, a liberdade. E isso significa que o que Kant tem em mente é caracterizar o imperativo moral exatamente como a lei de uma vontade livre.

Na segunda seção, Kant identifica a vontade com a razão prática, donde conclui que toda vontade é racional e a razão é necessária para se agir. Contudo, é através de uma conexão com a liberdade que Kant quer estabelecer a possibilidade da racionalidade da vontade. Então, se toda vontade é racional mas nem toda racionalidade é dotada de uma vontade, a liberdade encontra-se sempre associada a uma razão possuidora de vontade, caso contrário, para um ser racional carente de vontade, não se poderia falar certamente em vontade autônoma e, menos ainda em uma vontade livre.

O conceito de autonomia da vontade leva ao próprio princípio da moralidade ou que o princípio da autonomia é o próprio princípio da moralidade. Não pode haver uma vontade autônoma moralmente neutra. Sendo a vontade de todo o ser racional livre, por sua autodeterminação, deixando de ser por isso mesmo um simples efeito natural, então, todo ser racional, por força dessa autonomia de sua vontade pode considerar-se livre, capaz de dar leis a si mesmo.

A ideia de vontade livre aparece ligada de forma