Semana 5 Sociologia

Semana 5

Caso 1

A)-Não. Porque no primeiro grau de jurisdição a investidura no cargo se faz através de concurso publico.

B)-A investidura no cargo de juiz de primeira instancia é a forma mais democrática, a única critica é a possibilidade de fraude nos concursos publicos. As criticas ao Tribunal superior são: excessiva influencia do executivo na escolha,inexistência de impedimentos para quem ocupa cargos sensíveis (próximos do presidente) de ser indicado.

Caso 2

R- A principal função social das garantias constitucionais é garantir o estado democrático de direito, e também, a independência dos poderes e evitar pressões externas.

Vitaliciedade- significa que o magistrado, depois de transcorrido o período de dois anos desde sua assunção ao cargo com o correspondente exercício, somente o perderá em decorrência de sentença judicial transitada em julgado, em processo adequado onde lhe seja assegurado o direito de ampla defesa e de contraditório

Inamovibilidade- consiste em não poder o magistrado ser removido de sua sede de atividade para outra sem o seu prévio consentimento, salvo em decorrência de incontestável interesse público, mediante voto de dois terços do tribunal, e de igual modo assegurada ampla defesa.

irredutibilidade de subsídios- é a terceira garantia que a Constituição oferece ao magistrado. Com efeito, a mera hipótese de o magistrado sofrer redução em seu salário em decorrência de algum ato judicial implicaria em motivo de inibição no exercício de sua magistratura. Dessa forma, garante-se ao juiz o livre exercício de suas atribuições, sem ser alvo de pressões alheias.