Resposta do plano de aula 3

Resposta do plano de aula3.

Caso concreto 1: Milícias expulsam os traficantes de drogas e já controlam 92 favelas da cidade Publicada em 10/12/2006 às 12h22m Formadas por policiais e ex-policiais militares, bombeiros, vigilantes, agentes penitenciários e militares, muitos deles moradores das comunidades, essas milícias passaram a empregar a estrutura do estado como base para suas ocupações. Segundo o comandante do Bope, coronel Mário Sérgio de Brito Duarte, a expansão desses grupos só é possível com apoio da população local e a participação informal de parcela das unidades policiais dessas regiões: Identifique, justificando, a Escola que representa a idéia expressada no texto e, analise a pertinência desta forma peculiar de produção normativa tendo como ponto de vista as populações afetadas. Resposta objetivamente justificada.

R- A escola que melhor representa esse caso é a Pluralista, visto que suas normas são editadas e executadas pela milícia, sendo aceitas e cumpridas pela população, funcionando de forma paralela às normas provenientes do Estado estatal, chegando ao ponto que as milícias acabam resolvendo seus litígios. Essa comunidade sofre uma hegemonia do poder da milícia, pois nada impede que esta abuse do poder, reduzindo os direitos de todos os afetados.

Caso concreto 2: Do ponto de vista sociológico, não se discute mais a existência de copioso material que pode ser classificado como "normas jurídicas" e que não provém dos órgãos estatais cuja função seja a edição de leis. O Direito que emana das associações, criando obrigações e deveres intragrupais, é disso um exemplo marcante. Outro é o conjunto de regras das organizações sindicais, paralelas às normas estatais, e que, como outras regras de Direito, não oriundas dos órgãos do Estado, possuem, por vezes, força coativa superior às que o são e prevalecem em casos de conflito. (F.A. de Miranda Rosa ? Sociologia do Direito. Ed. Jorge Zahar) No que diz respeito ao grupo social que deve estabelecer as normas de Direito, o texto reflete o pensamento a) da Escola Monista b) da Escola Pluralista c) da Escola da Magistratura d) da Escola Natural:

R- Letra B: Todavia o pluralismo é a teoria que sustenta a coexistência de várias fontes de Direito em vigência na sociedade.

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