Faculdade de Formação de Professores Disciplina: Recursos Hídricos e Gestão de Bacias
Por: lulimo • 1/7/2022 • Resenha • 1.225 Palavras (5 Páginas) • 103 Visualizações
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO[pic 1][pic 2]
Faculdade de Formação de Professores Disciplina: Recursos Hídricos e Gestão de Bacias Hidrográficas
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No Brasil, há alguns exemplos de como a falta de planejamento e gestão adequados tem colocado em risco os usos múltiplos da água. Discorra sobre a importância dos comitês de bacias.
O comitê de bacia hidrográfica ou (CBH) tem como significado ser o fórum no qual um grupo de pessoas interessadas em lucros ou na preservação se reúnem para que possam discutir sobre um interesse principal e comum, o uso d’água na bacia. Podem atuar como fóruns de debate que abordam questões sobre o uso dos recursos hídricos, onde, sempre poderão ser entendidos como bens ambientais e por esse motivo tais comitês estão atrelados aos demais componentes ecossistêmicos, assim como bens e outros interesses sociais ao considerar a importância da água e dos cursos de água em todas camadas de da vida humana e animal. É preciso comentar a respeito também do interesse como bem econômico, pois em função de sua escassez cada vez frequente, a água tem apresentado um maior valor nesse processo produtivo.
Tais comitês atuam com as funções que envolvem consultas e deliberações de uso, ou seja, são consideradas a participação e integração pública na gestão hídrica, pois suas decisões têm impacto direto na vida de diferentes camadas de usuários referentes as bacias hidrográficas. Essa gestão permite que não só os usuários, sociedade civil organizada, mas também possíveis associações profissionais possam compor parte integrante do processo, no que garante a participação pública e fundamentalmente democrática. Em cada gestão carrega com si a política das águas, um plano de uso, o controle ou proteção das águas e o gerenciamento das águas, entretanto as ações governamentais também são refletidas na gestão através de leis, decretos, normas e regulamentos vigentes.
O comitê de bacias é um dos primeiros órgãos administrativos a estarem presentes no Brasil e costumam ser acionados sempre que há necessidade de solução de conflito de interesse do uso da água. Mas se caso o conflito não seja resolvido pelo comitê, cabe o recurso ao conselho de recursos hídricos pertinentes tomar conhecimento. A legislação determina que o plano deve, apresentar as metas de racionalização de uso, o aumento de quantidade e a melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis, estabelecer as condições de operações dos reservatórios e definir as prioridades de uso para efetivo de concessão da outorga de direito de uso de recursos hídricos, ou seja, caso não ocorra nada disso e juntamente com a falta de planejamento e gestão inadequado são colocados em risco os múltiplos usos da água, tendo como resultado reflexos desastrosos para as populações, povos e povoados dependentes dessas bacias.
Para isso, pensa-se em uma gestão de recursos hídricos deva ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e suas comunidades. Tal ideia de desmembrar as bacias em sub-unidades menores também corresponde a de aprimorar a gestão com diversas modalidades de participação, como já comentado.
Essa descentralização considera delegar sem ideia de retomá-la ou de controlar seu exercício, o poder de decisão em relação a assuntos político-administrativos, assim, essas divisões possibilitam a existência de administrações mais específicas para cada região e área que utiliza a água de determinada bacia. Portanto, é uma obrigação da sociedade como um todo zelar pelas bacias, tal como, todos os recursos ambientais como, água, solo e subsolo, flora e fauna também deverão ser administrados tendo a bacia hidrográfica como unidade básica, focando numa visão que integre todo o sistema produtivo.
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