ESPAÇOS PARA A PROTEÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES

MESTRADO INTERDISCIPLINAR EM

GESTÃO INTEGRADA DO TERRITÓRIO

Disciplina: Geoprocessamento e Cartografia

Prof: Thomas Jeffré

Aluno: Leonardo Castro Maia

1. Introdução

Nos termos da legislação brasileira, a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico e a sua gestão deve sempre proporcionar o seu uso múltiplo (Lei 9.433/1997).

Para a manutenção da disponibilidade hídrica, o Poder Público deve definir áreas sujeitas à restrição de uso e espaços territoriais especialmente protegidos, a exemplo das chamadas unidades de conservação (conforme Lei 9.985/2000), sendo certo que o órgão ou empresa responsável pelo abastecimento de água ou que faça uso de recursos hídricos, beneficiário da proteção proporcionada pela unidade de conservação, deve contribuir financeiramente para a proteção e implementação da unidade.

1. Justificativa

No contexto acima, pertinente saber se o Poder Público desenvolve uma política de segurança hídrica coerente com a necessidade de salvaguarda do abastecimento de água para as presentes e futuras gerações, definindo as áreas protegidas, notadamente as unidades de conservação, nos locais relacionados à proteção da água, a exemplo de áreas com mananciais ou captações d'água.

1. Objetivo

Identificar, em mapa construído a partir de dados públicos e oficiais, a sobreposição no território (ou não) de unidades de conservação (espaços territoriais protegidos), cursos hídricos e drenagens de água, bem como dos locais de captação para o abastecimento público, a fim de constatar se o Poder Público vem desenvolvendo, em Governador Valadares, uma política de proteção das áreas necessárias a assegurar o acesso à água para as presentes e futuras gerações.

1. Métodos e materiais

1) Banco de dados do IBGE.

2) Informações georreferenciadas das unidades de proteção dos órgãos ambientais estadual e municipal – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Instituto Estadual de Florestas.

3) Atlas Digital Geoambiental do Instituto Prístino. Disponível em: . Acesso em: 24/02/2016.

4) Software Qgis.

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