Lei de diretrizes e bases

INTRODUÇÃO:

        O presente trabalho apresentado ás disciplinas “ Estrutura Básica da Educação Brasileira” e “Educação e Diversidade” tem como desafio nortear refletir junto á Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Parâmetros Curriculares Nacionais, Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de História e Cultura Afro Brasileira e Africana, Referencial Curricular Nacional para a educação infantil, os aspectos abordados em cada documento sobre a diversidade e o multiculturalismo.

        Faz-se também presente neste trabalho a análise e a reflexão da diversidade e das diversas formas de culturas encontradas em uma comemoração escolar.

        Por fim, serão demonstrados cinco desenhos que poderão ser aplicados aos alunos com os objetivos de valorizar a diversidade e o multiculturalismo.

Passo 01: Principais aspectos abordados nos documentos relacionados ao respeito às diversidades e ao multiculturalismo.

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/06):

De acordo com as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) é possível identificar diferentes aspectos relacionados ao multiculturalismo e a diversidade.

        Assim como encontrado no art. 1º a respeito da educação, a educação compete os aspectos de desenvolver a vida familiar, trabalho, a convivência humana de um individuo. Estes devem ser desenvolvidos de acordo com os movimentos sociais, as organizações sociais e as práticas sociais.

        Ainda na LDB se expressa à liberdade de aprender, ensinar e pesquisar de acordo com a cultura, o pensamento, a arte e o saber. Logo é possível identificar o pluralismo de ideias e concepções, além de utilizar e aperfeiçoar as diversas formas de ensino e aprendizagem pedagógica.

        Vincula-se também o conceito entre a educação escolar, o trabalho e suas práticas sociais. Garante-se o acesso á educação básica e obrigatória a qualquer individuo, grupo, entidade ou classe social, a participação das comunidades escolares no desenvolvimento da educação inclusiva.

        A fim de que se possam cumprir estas leis é preciso que haja uma educação qualitativa ao invés de quantitativa. Deve-se respeitar e aplicar os artigos encontrados nas leis de diretrizes e bases, pois se faz de extrema importância que a educação seja para todos os indivíduos independentes de sua raça ou classe social sabendo respeitar o seu contexto social.

        Portanto como citado no art. 3º paragrafo 01 a igualdade de condição para o acesso e permanência na escola deve ser garantido pelos Estados, Munícipios e a União.

• Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN)

Os Parâmetros Curriculares Nacional refletem sobre a aproximação da igualde e valoriza o viver em uma sociedade cultural cita também os diversos ciclos da vida de diferentes grupos étnicos, ou seja, aumenta o préstimo de diferentes etapas da vida respeitando as responsabilidades familiares, que é o básico e fundamental, e atende as necessidades das crianças e idosos, respeitando a valorização e permitindo o reconhecimento de como é importante esta organização de grupos sociais e culturais.

        No caso das disciplinas de Geografia e História, usa-se como instrumento inicial de estudo a cultura, fatos e festas de tradições regionais. Cabe à escola desenvolver com os alunos o estudo de diferentes grupos humanos.

Visto que há diferentes formas de integração com o ambiente em que a criança vive, devem-se transmitir contos tradicionais, hábitos alimentares, registros documentais, entre outros que abordem diversos tipos, ritmos, calendários e datas relevantes que impulsionará a criança a entender como funciona o ciclo da vida em seu contexto social e fora dele além de o aluno acompanhar estas abordagens na escola, o texto cita que, também se pode inserir a criança na comunidade, criando assim a participação da mesma em festas, atividades de lazer, entre outras, em sua comunidade.

        Segundo PCN espera que os estudos, principalmente de História e Geografia, venham superar os diversos preconceitos com a história do povo – assim como os índios e os negros venham ajudar as crianças a compreenderem a liberdade, a desigualdade e a dignidade urbana, rural, indígena entre outros.

        À medida que as relações com a natureza e as diferenças sociais começam a ser definida no intelecto infantil, da-se o significado do vocábulo Multiculturalismo. Este se refere à prática de acomodar qualquer número de culturas distintas, numa única sociedade, sem preconceito ou discriminação. Uma segunda concepção abordada no texto é a Pluralidade Cultural que é simplesmente o desafio de respeitar diversos grupos sociais e culturas que compõe o mosaico étnico brasileiro, fazendo assim a construção de um incentivo ao convívio dos diversos grupos e desenvolver o enriquecimento cultural.

• Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Racionais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

O texto Diretrizes Curriculares Nacionais tem como uma de suas vertentes regulamentar a alteração feita da Lei 9.934/96 da LDB, pela lei 10.639/03 que afirma o ensino de história e cultura Afro Brasileira obrigatória na educação básica. No Município de São Paulo a lei nº 11.973 dispõe que os “estudos devem ser voltados contra a discriminação”. Esta alteração tem como importância reconhecer que os negros tem participação na cultura nacional e expressam visões de mundo diferentes das tradicionalmente estudadas na escola. É importante frisar que é direito de todos os cidadãos Brasileiros estudarem em escolas em diversos níveis de ensino orientados por professores qualificados. Os mestres devem ser capazes de conduzir a redução das relações dos grupos étnico-racionais.

        Conforme consta na constituição federal, e é citado no presente texto, o artigo 205 garante, por meio da educação, direito igual do desenvolvimento de cada individuo quanto à pessoa, cidadão ou profissional. Este dever é garantido pelo estado.

Reconhecer este direito é também entender e valorizar os processos de resistências da cultura do negro no Brasil e por seus descendentes africanos.

        Por fim o texto interfere que o estudo sobre a questão racial não se limita somente a escola. Porém é de responsabilidade do educador combater qualquer forma de discriminação, e independente de sua crença religiosa, ou posição política, pois a escola é um ambiente laico. É de extrema importância que não se trata de mudar o foco marcado pela raiz europeia, mas de adicionar e ampliar as diversidades cultural, racial e social do Brasil.

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