Medidas para evitar mudanças climáticas

1 – Os relatórios são produzidos baseados em Instruções Técnicas (IT), por uma equipe multidisciplinar, independente e habilitada;

- escrito em linguagem clara e objetiva, para que qualquer leigo interprete;

- cópias do RIMA são deixadas na biblioteca do INEA para acesso ao público;

- os estados têm autonomia para criar suas próprias normas de realização das audiências públicas de licenciamento ambiental;

- o evento é aberto ao público.

2 – A – Para linha de transmissão pode-se aplicar as seguintes medidas mitigadoras: executar fiscalização quanto a execução dos cortes e aterros; Recobrir imediatamente o solo através do plantio de gramíneas e espécies arbóreas e herbáceas, preferencialmente nativas; e Selecionar locais adequados para o material de descarte e áreas de empréstimos.

B – Para parque eólico pode-se aplicar as seguintes medidas mitigadoras: Limitar a movimentação de veículos e/ou caminhões ao estritamente necessário; Manter a comunidade afetada informada com relação aos horários de trabalho das máquinas que possam causar desconforto sonoro; Levar em consideração os limites de potência sonora de máquinas e equipamentos em atividade; Realizar manutenção periódica em máquinas e equipamentos.

C - Para hidrelétrica pode-se aplicar as seguintes medidas mitigadoras: Visando a redução dos riscos de passivos ambientais decorrentes da obras, o empreendedor deve assegurar que todas as medidas e programas propostos no presente EIA sejam incorporados à rotina de seus colaboradores e funcionários; Controle de poeira em suspensão; Gerenciamento de resíduos sólidos.

D – Para termoelétricas pode-se aplicar as seguintes medidas mitigadoras: Resgate do patrimônio arqueológico; Redução de emissão de gás de efeito estufa; Implantação de sistemas de contenção de sólidos para as águas pluviais na fase de obras de forma a evitar o lançamento de sedimentos no rio.

3 – Segundo a Resolução CONSEMA de 13 de 2012, faz-se necessário o EIA-RIMA:

A – Para linha de transmissão acima com tensão maior que 230 kV.

B – Para Parque eólico com potência maior que 10 mW.

C – Para Hidrelétrica com potência maior que 10 mW.

D – Para Termoelétrica com potência maior que 10 mW.

4 – Conforme Lei 12651 de 25 de maio de 2012, referente ao Código Florestal, APP é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Em seu Artigo 8º diz-se que a intervenção em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei.

5 - Existem diferentes tipos de vegetação que se desenvolvem nas margens dos rios. Essas diferenças se devem à variação das espécies de plantas que ocorrem nas diversas regiões. Por outro lado, também ocorrerão variações de plantas devido às condições dos solos nas margens desses rios, por exemplo, quando temos ambientes mais ou menos encharcados. Os rios constituem correntes naturais de água e são delimitados por suas margens. Nessas margens desenvolve-se uma vegetação conhecida como mata ciliar. Essa vegetação em conjunto com o solo, os animais, além do próprio rio formam o ambiente ciliar ou ambiente fluvial. A sua importância é extrema, pois tem relação direta com a água. Atua como Proteção física das margens dos rios, faz a reciclagem de elementos em condições de solos encharcados, possibilita a interação entre os ecossistemas terrestre (corredores biológicos) e aquático, desempenha papel de corredor genético para a flora e fauna, promovendo o fluxo de espécies dentro e entre os diferentes biomas. A ausência da mata ciliar ocasiona: desmoronamento; assoreamento; destruição dos ecossistemas do leito do rio, das margens; aumento da temperatura da água e diminuição do oxigênio; fim dos alimentos para