A Importancia Da Lei Eusebio De Queiróz

Se deve ao fato que após a promulgação,dificultou e encareceu a escravidão,tornando-a cada vez mais inviável e forçando os escravistas a procurar outras formas de mão -de -obra. A primeira legislação que visa a proibia o tráfico de africanos foi a lei de 7 de novembro de 1831,determinava que todos os escravos que entrassem no país seriam livres e que quem participasse do contrabando seria punido,a eficácia dessa lei não foi além de 1837,quando o tráfico já atingia proporções ainda maiores. Essa lei tinha por finalidade reprimir o trafico de africanos dando assim a coroa britânica uma demonstração de que o Brasil estava se empenhando em contribuir para a extinção do comércio internacional de escravos. Porém na pratica,ela nunca foi executada,sendo desrespeitada por todos os responsáveis pelo tráfico. Somente em 1850,com a publicação de uma segunda lei,pode o seu objetivo inicial finalmente se realizar. Por outro lado,foi justamente um aspecto secundário da lei de 1831 garantindo liberdade dos escravos que entraram no país de sua promulgação. Durante o período de vigência dessa lei,houve queda das importações,logo em seguida ,o trafico se reorganizou em bases ilegais e voltou a atingir indicies alarmantes no fornecimento de mão -de-obra africano para as lavouras de café e açúcar.

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