Aplicação do castigo no período colonial brasileiro

SEMANA 3

CASO 1

Leia o trecho selecionado, que se encontra abaixo e, a seguir, responda às questões propostas.

... Portanto condenam ao Réu Joaquim José da Silva Xavier por alcunha o Tiradentes Alferes que foi da tropa paga da Capitania de Minas a que com baraço e pregão seja conduzido pelas ruas públicas ao lugar da forca e nela morra morte natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeça e levada a Villa Rica aonde em lugar mais público dela será pregada, em um poste alto até que o tempo a consuma, e o seu corpo será dividido em quatro quartos, e pregados em postes pelo caminho de Minas no sítio da Varginha e das Sebolas aonde o Réu teve as susa infames práticas e os mais nos sítios (sic) de maiores povoações até que o tempo também os consuma; declaram o Réu infame, e seus filhos e netos tendo-os, e os seus bens aplicam para o Fisco e Câmara Real, e a casa em que vivia em Vila Rica será arrasada e salgada, para que nunca mais no chão se edifique e não sendo própria será avaliada e paga a seu dono pelos bens confiscados e no mesmo chão se levantará um padrão pelo qual se conserve em memória a infâmia deste abominável Réu; (...) (Sentença de Tiradentes. Disponível em:http://www.historianet.com.br/conteudo/default.aspx?codigo=612

Acessado em 10 de outubro de 2008).

Como podemos notar, a execução de Tiradentes teve um sentido bem mais amplo que o de um enforcamento. Tratava-se de uma punição exemplar. Sendo assim: informe o que entendeu pela expressão castigo exemplar?

R: Por castigo exemplar entende-se o maior rigor e a publicização da pena : “morte natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeça e levada a Villa Rica aonde em lugar mais pública della será pregada, em um poste alto até que o tempo a consuma, e o seu corpo será dividido em quatro quartos, e pregados em postes pelo caminho de Minas no sítio da Varginha e das Sebolas aonde o Réu teve as suas infames práticas e os mais nos ´sitios...” Por ser Tiradentes considerado um dos principais líderes da inconfidência mineira contra a coroa portuguesa, e por conta desse ato, a exemplificação ficasse aos demais inconfidentes para que temessem, por força da coação da lei, o que aconteceria em caso do não cumprimento da norma vigente. È importante contextualizarmos que nessa época colonial brasileira, a força do ato normativo estava no ato da aplicação da pena (publicização do 'castigo exemplar').

Para que se entenda, com base na referência feita à Constituição de 1988, uma sentença com este teor seria possível de ser editada no Brasil, nos dias de hoje?

R: - Não poderia ser editada pelos seguintes fatores:

- culturais (internos), pois a população não toleraria tal barbárie;

- pelos tratados de direitos humanos internacionais aos quais o Brasil adota para si;

- a publicização nos dias de hoje está no cumprimento da lei; da pena e não na execução(pena de morte);

- não pode-se declarar infames filhos e netos de réus, muito menos confiscar as posses da família;

- e, principalmente pelo nosso ordenamento jurídico vigente (art. 5º da Constituição Federal de 1988);

QUESTÃO OBJETIVA 1

A decadência do sistema colonial no Brasil deu-se em virtude de alguns fatores externos à própria dinâmica da colônia. Neste sentido, é possível afirmar que são fatores que NÃO influenciaram na referida decadência;

a- ( ) Independência das Colônias Inglesas da América do Norte e Revolução Francesa;

b- ( ) Revolução Industrial e difusão dos ideais Iluministas na Europa;

c- ( ) Independência das Colônias Inglesas e surgimento da ideia de livre comércio;

d- ( x) Expansão marítima portuguesa e ascensão dos ideais.

R: É a alternativa (d) : Expansão Marítima Portuguesa e ascensão dos ideais. Porque tanto um quanto outro contribuiram para que as terras brasileira viessem a se tornar Colônia de Portugal.

QUESTÃO OBJETIVA 2:

O historiador Sérgio Buarque de Holanda afirmou que “ ... a elevação da antiga Colônia à dignidade de reino foi, por outro lado, o reconhecimento de uma situação de fato. (...) um ato político no sentido amplo (...). Sentimento de tal ordem- que, além de assegurar a administração tranqüila, permitia que se forjassem planos imperialistas na direção do Prata e mesmo se reavivassem sonhos de uma amplitude continental- havia de prender a Coroa ao Brasil, e o Brasil à Monarquia.”

Neste sentido, no que se refere à elevação do Brasil ao status de Reino Unido a Portugal e Algarves, é correto afirmar:

a- ( ) Que foi uma concessão de D. João, dado os laços de profundo afeto que ele mantinha com as terras brasileiras;

b- ( x ) Que foi o reconhecimento de direito de uma situação que já havia se cristalizado no campo dos fatos;

c- ( ) Que foi o reconhecimento, por parte do governo de D. João, de que o Brasil deveria manter completa independência em relação à Portugal;

d- ( ) Que tinha por propósito atender aos ideais liberais defendidos por grande parte da população portuguesa, e que iriam se expressar mais largamente na chamada Revolução Liberal do Porto.

R: É a alternativa (b) , que foi o reconhecimento de direito de uma situação que já havia se cristalizado no campo dos fatos. Posto que, a vinda da família Real para o Brasil, e em conseqüência, a evolução histórica, política e social à época, a partir desse ato, por si só, tornava o Brasil já Reino Unido de Portugal e Algarve.