Brasil Sem MiseriA

Brasil sem miseria

No período recente, o Brasil tem se destacado como redutor da pobreza e das desigualdades socioeconômicas entre seus cidadãos. São notórios os avanços referentes a uma ação combinada de crescimento econômico e inclusão social. Evidências produzidas em estudos independentes indicam que as políticas de proteção social têm contribuído para o desenvolvimento deste modelo. Programas de proteção social no Brasil têm apresentado efeitos consistentes na redução da pobreza e desigualdade entre os grupos vulneráveis crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes. Em 2 de junho de 2011, foi lançado o ambicioso Plano Brasil Sem Miséria (PBSM) com o objetivo de erradicar a extrema pobreza no Brasil até 2014. Com um público-alvo estimado em 15 milhões de pessoas para o ano de 2010, perfazendo 7,9 % da população brasileira, que subsiste com renda per capita mensal inferior a R$ 70,00, o Plano articula mais de 120 ações distribuídas em 20 ministérios e é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Este estudo visa realizar uma descrição sistemática do PBSM e de seus resultados iniciais. Realizou-se uma revisão da literatura acadêmica sobre a política de proteção social no Brasil, de documentos oficiais, com documentos internos do MDS, Ministério a Saúde (MS), Ministério da Educação (MEC) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Também, entrevistamos 21 atores relevantes na implementação do Plano, incluindo a Ministra titular do MDS. O PBSM representa uma abordagem incremental às construções de política de proteção social do governo anterior. Assim como a Estratégia Fome Zero, o PBSM preconiza um enfoque multidimensional, focalizado, financiado, sobretudo, pelo Governo Federal, com objetivo de reduzir a pobreza. * Rômulo Paes-Sousa, diretor do World Centre for Sustainable Development – RIO+ Centre. Email: [e-mail]. 2 International Policy Centre for Inclusive Growth Em relação a sua agenda programática, o Brasil Sem Miséria integra-se à tendência internacional de associar a proteção social a políticas de geração de trabalho e renda. Dessa forma, aproxima os conceitos de proteção social e de promoção social. O PBSM beneficia-se do fato de o país de estar próximo de atingir a cobertura ampla do Programa Bolsa Família (PBF). Então, investe esforços para o aumento de cobertura e melhoria de serviços de proteção social. O Plano parece indicar que, vencida a etapa de prover cobertura plena de benefícios, deve constituir rede de serviços de proteção e promoção social e modificar o conteúdo dos programas dos referidos setores, de modo a torná-los permeáveis aos extremamente pobres. O PBSM passa, agora, a reforçar as intervenções de sentido estratégico no combate à extrema pobreza. 2 INTRODUÇÃO No período recente, o Brasil tem se destacado como redutor da pobreza e das desigualdades socioeconômicas entre seus cidadãos. São notórios os avanços referentes a uma ação combinada de crescimento econômico e inclusão social. Evidências produzidas em estudos independentes indicam que as políticas de proteção social têm contribuído no desenvolvimento deste modelo. O Programa Bolsa Família (PBF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm apresentado efeitos consistentes na redução da pobreza e desigualdade entre os respectivos grupos vulneráveis: i) crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes e ii) idosos e pessoas com deficiência. Atribuem-se, ainda, ao PBF três fatores para alcance dessa melhoria: o aumento da escolarização na faixa etária de 7 a 17 anos, o aumento do nível de vacinação em crianças menores de 5 anos e, entre as gestantes, o aumento do acesso ao atendimento pré-natal. Em paralelo, o país implantou o Sistema Único da Assistência Social (Suas). O Suas busca integrar as políticas de assistência social em um modelo racional, equitativo, descentralizado, participativo e com financiamento partilhado entre os entes federados – que, no caso brasileiro, são a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O Suas é um sistema público não contributivo, que tem por função a gestão e a organização da oferta de serviços e benefícios da política de assistência social, organizado segundo níveis de proteção: básica, proteção especial de média e alta Complexidade. Em todo o Brasil, essa rede possuía em 2012, aproximadamente, 10 mil equipamentos, mobilizando uma força de trabalho de mais de 232 mil trabalhadores de vários níveis de formação. A recente convergência de ações entre transferências de renda (condicionadas e não condicionadas) e provisão de serviços de assistência social posiciona o Brasil como um dos países com melhor resultado no setor entre os emergentes e com potencialidade de apresentar soluções de interesse dos países de economia mais avançada. Afinal, ainda que por razões distintas, tanto os países mais avançados quanto os menos desenvolvidos apresentam déficits importantes de solução de políticas públicas quanto à proteção social. No primeiro caso, este fato ocorre tanto pela ação combinada do histórico desgaste de seus sistemas de proteção quanto pelos déficits orçamentários produzidos por economias em crise. Working Paper 3 No segundo, pela necessidade de ampliar o grau de desenvolvimento humano para atender às pressões políticas domésticas e dotar suas economias de maior capacidade para participação de um mercado cada vez mais competitivo. Uma característica distintiva do modelo brasileiro de proteção social é a aproximação da política de segurança alimentar e nutricional com a assistência social. O Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional é um sistema flexível, que busca articular ações transversais e horizontais entre os vários entes públicos e constituir rede de serviços vinculados diretamente a esta temática. Exemplos destacados são restaurantes, cozinhas populares e compras públicas de alimentos. O Brasil é um dos primeiros países no mundo a considerar o acesso à alimentação de qualidade um direito constitucional, impulsionado pelo Programa Fome Zero. O ator político responsável pela coordenação, financiamento e implementação dos sistemas é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Sob sua coordenação, mais de 60 milhões de brasileiros são atendidos com bens e serviços de assistência social e de segurança alimentar. Seu orçamento previsto para 2013 é de 62,45 bilhões de reais, isto é , cerca de 31,38 bilhões de dólares.1 Em 2 de junho de 2011, foi lançado o ambicioso Plano Brasil

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