Caso Concreto 09 Historia Do Direito

Caso Concreto Aula-9

Caso 1

1. Tomando o texto como referência, caracterize o Estado Novo, tomando como foco principal as conquistas efetivadas pelas legislações trabalhista e sindical por ele consagradas.

R: Legislação Trabalhista – o Estado Novo criou a Justiça do Trabalho (1939), instituiu o salário mínimo, a Consolidação das Leis do Trabalho, também conhecida por CLT. Os direitos trabalhistas também são frutos de seu governo: como a carteira profissional, semana de trabalho de 48 horas e as férias remuneradas.

Sindicalista - a participação de estrangeiros na diretoria dos sindicatos é limitada, o mandato dos diretores sindicais é de apenas um ano, sem direito à reeleição. As entidades são proibidas de desenvolver qualquer atividade política e seus estatutos e contabilidades precisam ser aprovadas pelo Ministério do Trabalho. Mesmo com essas restrições, o período é marcado por um grande número de greves lideradas por comunistas e socialistas.

2. Podemos dizer que as conquistas trabalhistas obtidas na Era Vargas estão absolutamente consolidadas no sistema jurídico brasileiro, de forma a inexistir o risco de um retrocesso que viesse a diminuir o âmbito de proteção do trabalhador?

R: Não

3. Em uma perspectiva das liberdades individuais e políticas, o Estado Novo poderia ser considerado como um Estado Democrático de Direito?

R: Não. No Estado Novo Getúlio decretou estado de guerra, e mandou fechar o Congresso, no mesmo dia em que ele fez um discurso anunciando o Estado Novo, ele promulgou uma Constituição inspirada nas cartas magnas de nações fascistas europeias. Ele extinguiu também o equilíbrio entre os três poderes e atribuiu direitos absolutos ao Executivo, ou seja, ele mesmo.

Questão Objetiva 1

A respeito do governo de Getúlio Vargas, da Constituição de 1937 e do Estado Novo,

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) A Constituição de 1937 previa a indicação dos governadores estaduais (interventores) por nomeação direta do Presidente da República e a centralização política, fortalecendo a autoridade do chefe do executivo;

b) Vargas foi um presidente carismático que atendeu às reivindicações dos trabalhadores urbanos por meio de uma legislação trabalhista liberal que permitia ampla e irrestrita liberdade de organização sindical, postura que lhe rendeu o título de populista;

c) A criação do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) por parte do governo Vargas objetivava fazer propaganda dos atos de governo, exaltando a figura do presidente para aproximá-lo das massas;

d) A tentativa mais séria de derrubar o Estado Novo ocorreu em maio de 1938, com os militantes de orientação fascista da Ação Integralista Brasileira, e ficou conhecida como Intentona Integralista;

e) Durante o Estado Novo, Vargas inicia o trabalho de coordenação e de planejamento econômico visando dar continuidade ao processo