Direito E Grecia

A compreensão da Historia do Direito é de suma importância para entendimento do surgimento e da evolução das leis, e dos povos, e ate mesmo, para uma melhor compreensão do mundo.

Dentro do estudo do direito histórico, não podemos desviar da grande e n contribuição da Grécia para o Direito. Algumas cidades grecas se destacam no assunto sendo que Atenas foi onde a democracia melhor se desenvolveu e o direito atingiu sua mais perfeita forma quanto à legislação e processo. Assim dizia S. C. Todd, autor de importante livro sobre direito grego (The shape of athenian law - Ajorma da lei ateniense), admite que “Direito é uma das poucas áreas de práticas sociais na qual os antigos gregos não tiveram influência significante nas sociedades subsequentes”. Porém, podemos observar vários indícios do direito greco nas sociedades modernas.

Entendendo a necessidade de maior justiça e efetividade das leis, os grecos se apoiaram então na escrita, onde a lei passou a ter mais alcance. O que levou os gregos a utilizarem a nova tecnologia da escrita para escrever e publicar leis na forma de inscrições públicas tem sido motivo de controvérsias. A explicação até agora mais predominante tem sido a de que o povo grego, em determinado ponto da história, começou a exigir leis escritas para assegurar melhor justiça por parte dos juízes. O propósito seria o de remover o conteúdo das leis do controle de um grupo restrito de pessoas e colocá-lo em lugar aberto, acessível a todos.

De inicio, na época da escrita, as leis eram escritas em pedras, muros, madeiras e outras, porem isso deixava o seu conhecimento muito estrito pela sociedade. Os gregos não elaboraram tratados sobre o direito, limitando-se apenas à tarefa de legislar (criação das leis) e administrar a justiça pela resolução de conflitos (direito processual). Adicionalmente, devido à precariedade dos materiais de escrita utilizados na época (inscrições somente chegaria aos nossos dias, não pela conservação do original, mas pelas contínuas transcrições e reproduções e até mesmo citações por autores posteriores. Algo notável no direito grego era a clara distinção entre lei substantiva e lei processual. Enquanto a primeira é o próprio fim que a administração da justiça busca, a lei processual trata dos meios e dos instrumentos pelos quais o fim deve ser atingido, regulando a conduta e as relações dos tribunais e dos litigantes com respeito à litigação em si, enquanto que a primeira determina a conduta e as relações com respeito aos assuntos litigados. É justamente nessa parte processual do direito, formada por litigantes, logógrafos e júri popular, que se encontra a grande particularidade do direito grego antigo: a retórica da persuasão.

Os grecos também utilizavam de um tribunal formados por pessoas do povo. Na sociedade moderna, a administração da justiça está nas mãos de profissionais especializados, os juízes. Na Atenas clássica, a situação era o reverso.

Com o passar do tempo e com o crescimento populacional, os grecos tiveram que se espalhar para conseguir alimentos e melhores condições econômicas e assim acabaram por espalhar o Direito Greco. Por exemplo, a legislação espartana baseava-se num código de leis atribuído a um legislador lendário Licurgo, cuja existência é posta em dúvida pela história. Essa legislação preservava a sociedade assegurando aos

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