Direitos Humanos

O conceito de direitos humanos pode ser definido sob dois aspectos. O primeiro trata

da análise dos fundamentos primeiros desses direitos, sendo tema de grande relevância para a

filosofia, sociologia e ciência política contemporânea. O segundo aspecto é a abordagem

jurídica dessa categoria de direitos que se relaciona diretamente com o conjunto de tratados,

convenções e legislações cujo objeto é a definição e regulação dos mecanismos,

internacionais e nacionais, garantidores dos direitos fundamentais da pessoa humana.

A expressão direitos humanos pode referir-se a situações políticas, sociais e culturais

que se diferenciam entre si, tendo significados diversos. Assim, o conceito de direitos

humanos alcança um caráter fluido, aberto e de contínua redefinição. Neste ambiente, como é

fácil perceber, cada autor encontrará a definição que julgar mais apropriada.

Para Louis Henkin [19-]3

, os direitos humanos constituem um termo de uso comum,

mas não categoricamente definido. Esses direitos são concebidos de forma a incluir aquelas

reivindicações morais e políticas que, no consenso contemporâneo todo ser humano tem ou

deve ter perante sua sociedade ou governo; reivindicações estas reconhecidas como de direito

e não apenas por amor, graça ou caridade.

Sob essa ótica, os direitos humanos são aqueles direitos fundamentais que o homem

possui pelo fato de ser humano, por sua própria natureza e pela dignidade que a ela é inerente.

Ademais, além dos aspectos normativos, os direitos humanos são produtos de lutas

políticas e dependem de fatores históricos e sociais que refletem os valores e aspirações de

cada sociedade, sendo que também requerem um ambiente propício para que sejam

respeitados. Por isso, os direitos humanos devem ser examinados sistematicamente a partir de

uma perspectiva interdisciplinar que considere todos os seus aspectos e não perca de vista o

contexto histórico e social em que estão inseridos.