Engenheiro Civil

A evolução da sociedade no século XX é patente nos mais diversos aspectos da vida humana, e o século XXI indicia que essa evolução continuará de uma forma ainda mais acelerada e com contornos e implicações talvez impossíveis de identificar plenamente. Mas, no passado como no futuro, o Engenheiro Civil é o profissional que constrói a Civilização. Esta realidade nem sempre é reconhecida pela sociedade e infelizmente é pouco assumida pelos próprios Engenheiros Civis. Obviamente, aos construtores da

civilização cabe uma responsabilidade muito acrescida de se prepararem para tal futuro, pois a capacidade de construir marcha a par da capacidade para destruir.

Em geral, a sociedade tem acreditado que os Engenheiros Civis estão capacitados para tomar as decisões corretas sob o ponto de vista técnico sem descurar todos os outros valores essenciais da sociedade que neles confia. Decisões cujos resultados só depois de executadas são conhecidos. Por isso, a profissão de Engenheiro Civil, tal como a profissão de Médico, é uma profissão de "confiança pública".

Com efeito, a sociedade espera e confia, a priori, que tais profissionais têm as Competências suficientes para assumir as Responsabilidades que lhe são pedidas e confiadas. Para isso, a sociedade preocupa-se em garantir que os Engenheiros Civis adquirem a Formação necessária ao exercício dessa Profissão, e cada vez mais pede às Associações Profissionais que

façam o seu enquadramento de Qualificação Profissional. Mas por muito objetivos que sejam todos esses conceitos, a cada profissional cabe uma enorme liberdade de interpretação que tem de ser pelo menos orientada por um conjunto de

valores comuns.

2. ÉTICA, MORALIDADE E DEONTOLOGIA

A Ética diz respeito à dimensão pessoal de qualquer acção humana, ao modo como a ação

emerge da natureza interna do ser humano. Por sua vez, a Ética substancia e provê a compreensão da Moralidade, que se relaciona com ações guiadas por hábitos e costumes, portanto externa ao indivíduo e conduzindo a leis e regras. Finalmente, a Deontologia abraça Ética e Moralidade e fixa os deveres e responsabilidade requeridos por um determinado ambiente profissional.

Uma questão básica diz respeito ao significado de Profissão, a qual é caracterizada pelos seus objetivos mas cuja identidade requer ideais comuns (um código ético) e padrões e regras comuns (um código deontológico). Obviamente, os códigos devem servir para benefício da sociedade, mas a proteção dos membros da Profissão é o seu o corolário mais importante.

Por outro lado, o contexto variável no qual os profissionais exercem a sua Profissão exige um novo olhar sobre os valores éticos tradicionais e uma maior consciência das percepções da sociedade para a natureza de cada Profissão. Mas quaisquer que sejam os interesses e prioridades do momento, a Ética de uma Profissão deve

ter a forma de um compromisso com princípios imutáveis e permanentes. Pelo contrário, a Deontologia de uma Profissão pode refletir qualquer evolução no âmbito daquela Profissão e- integrar novas exigências fixadas pela sociedade. Assim, a Ética e a Deontologia de uma Profissão constituem, em conjunto, o Código de Conduta Profissional dessa mesma Profissão.

3. O CÓDIGO DE CONDUTA PROFISSIONAL DO ENGENHEIRO CIVIL

A existência de um Código de Conduta Profissional é então importante para qualquer Profissão, mas é absolutamente fundamental numa profissão de "confiança pública". Sem dúvida para garantia e segurança da sociedade em geral, mas também, talvez até com maior acuidade, para defesa dos próprios profissionais das exigências ou até prepotências a que tantas vezes são submetidos. E tais prepotências são freqüentemente oriundas dos "intérpretes" do Bem Público. Um Código de Conduta Profissional é, então, uma componente essencial e indispensável para o exercício livre e responsável da profissão de

Engenheiro Civil.

Neste contexto, o Conselho Europeu de Engenheiros Civis (ECCE) aprovou, por unanimidade, na sua Assembléia Geral realizada na cidade de Roma, no mês de Maio de 2000, o Código de Conduta Profissional do Engenheiro Civil Europeu.

E fê-lo na convicção de estar a aprovar um Código de Conduta Profissional para o século XXI.

No seu Preâmbulo declara que

• O objetivo da Engenharia Civil é

melhorar as condições de vida da Humanidade,

salvaguardando sempre a vida, a saúde e a propriedade;

• O Engenheiro Civil está ao serviço da sociedade e deve promover a cultura e a qualidade de vida;

• e

• O Engenheiro Civil deve conhecer as necessidades do presente e procurar antever os

desenvolvimentos do futuro.

O Código está organizado em cinco capítulos, em ordem decrescente de importância. Em

primeiro lugar está "a Sociedade", isto é, a Humanidade. Em segundo lugar vem "o Ambiente", ou seja, os restantes seres vivos e a Natureza em geral, na medida em que proporcionam o "habitat" da própria Humanidade. Em terceiro lugar está "a Profissão", como espaço de desempenho responsável e competente do serviço de Engenheiro Civil. Em quarto lugar surge "o Cliente e o Empregador", a quem e para quem se presta o serviço. Finalmente, em quinto lugar, estão então "os outros Engenheiros Civis", com quem se partilham os deveres e as responsabilidades profissionais. A ordem de