Fichamento Cidadania No Brasil. O Longo Caminho. Capítulo II

(Referência):

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. (Capítulo II)

FICHAMENTO

Capítulo II: Marcha acelerada (1930-1964)

“O ano de 1930 foi um divisor de águas na história do país. A partir dessa data, houve aceleração das mudanças sociais e políticas [...]” (p. 87).

“[...] a mudança mais espetacular verificou-se no avanço dos direitos sociais. Uma das primeiras medidas do governo revolucionário foi criar um Ministério do Trabalho, Indústria e Comercio.” (p. 87).

“Os direitos políticos tiveram evolução mais complexa. O país entrou em fase de instabilidade, alternando-se ditaduras e regimes democráticos.” (p. 87).

“Os direitos civis progrediram lentamente. Não deixaram de figurar nas três constituições do período, inclusive na ditatorial de 1937. Mas sua garantia na vida real continuou precária para a grande maioria dos cidadãos.” (p. 88).

1930: Marco divisório

“Em 3 de outubro de 1930, o presidente da República, Washington Luis, foi deposto por um movimento armado dirigido por civis e militares de três estados da federação, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba. Terminava assim a Primeira República.” (p. 89).

“A Primeira República caracterizava-se pelo governo das oligarquias regionais, principalmente das mais fortes e organizadas, como as de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. [...] fatos externos e internos começaram a abalar o acordo oligárquico. Entre os externos, devem-se mencionar a Grande Guerra, a Revolução Russa, e a quebra da Bolsa de Nova York em 1929.” (p. 89).

“A crise de 1929 serviu para agravar as dificuldades já presentes na área econômica. O governo desenvolvera amplo programa de defesa do preço do café. Como consequência, grandes safras foram produzidas nos últimos anos da década de 20. A superprodução coincidiu com a crise e com a Grande Depressão que a seguiu. Os preços do café despencaram.” (p. 90).

“Os militares tinham tido grande influencia sobre os primeiros governos Republicanos,

conseqüência lógica do fato de terem proclamado a República. Mas aos poucos as oligarquias tinham conseguido neutralizar sua influencia e garantir um governo civil estável. O movimento iniciado em 22 pretendia recuperar a influencia perdida. A guerra contribuíra também para despertar em alguns oficiais a consciência do despreparo militar do país e da necessidade de mudanças na política de defesa, com conseqüências também para a política econômica e industrial.” (p. 91).

“Todos os reformistas estavam de acordo em um ponto: a critica ao federalismo oligárquico. Federalismo e oligarquia eram por eles considerados irmãos gêmeos, pois era o federalismo que alimentava as oligarquias, que lhes abria amplo campo de ação e lhes fornecia os instrumentos de poder.” (p. 93).

“A década de 20 terminou presenciando uma das poucas campanhas eleitorais da primeira República em que houve autentica competição. O candidato oficial a presidência, Julio Prestes, paulista como o presidente que estava no poder, representava a continuidade administrativa. O candidato da oposição, Getulio Vargas, a frente da Aliança Liberal, introduziu temas novos em sua plataforma política.” (p. 93-94).

“Fez-se a aliança, agora já não muito liberal, entre as dissidências oligárquicas e a dissidência militar. Dessa aliança nasceu a revolta civil-militar de 1930. [...] Sem grandes batalhas, caiu a Primeira República, aos 41 anos de vida.” (p. 95-96).

“Entre 1930 e 1937, o Brasil viveu uma fase de grande agitação política. Anteriormente, só a Regência, um século antes, e os anos iniciais da República tinham vivido situação parecida. Mas o período de 30 superou os anteriores pela amplitude e pelo grau de organização dos movimentos políticos.” (p. 97).

“O movimento que levou ao fim da Primeira República era heterogêneo do ponto de vista social e ideológico.” (p. 98).

“As elites paulistas uniram-se e revoltaram-se contra o governo federal em 1932. A revolta paulista, chamada Revolução Constitucionalista, durou três meses e foi a mais importante guerra civil brasileira do século xx. Os paulistas pediam o fim do governo ditatorial e a convocação de eleições para escolher uma assembleia constituinte.” (p. 100).

“As eleições se deram em 1933, sob novas regras eleitorais que representavam já grande progresso em relação à Primeira República. Para reduzir as fraudes, foi introduzido o voto secreta e criada uma justiça eleitoral. [...] Pela primeira vez, as mulheres ganharam o direito ao voto.” (p. 101).

“Após a constitucionalização do país, a luta política recrudesceu. Formaram-se dois grandes movimentos políticos, um a esquerda, outro a direita. O primeiro chamou-se Aliança Nacional Libertadora (ANL), e era liderado por Luis Carlos Prestes, sob a orientação da Terceira Internacional. O outro foi a Ação Integralista Brasileira (AIB), de orientação fascista, dirigido por Plínio Salgado.” (p. 102).

“O nacionalismo econômico do Estado Novo só fez crescer com o passar do tempo. Seus cavalos de batalha foram a siderurgia e o petróleo No primeiro caso, uma luta de muitos anos opunha os nacionalistas, que queriam usar os vastos recursos minerais do país para criar um parque siderúrgico nacional, e os liberais, que preferiam exportar o minério. [...] No caso do petróleo, a luta foi contra as companhias estrangeiras, contrárias a uma política de restrição a sua ação no país (p. 107)

Os direitos sociais na dianteira (1930-1945)

“Desde o primeiro momento, a liderança que chegou ao poder em 1930 dedicou grande atenção ao problema trabalhista e social. [...] culminando na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943.” (p. 110).

“A corrente mais forte do positivismo brasileiro, chamada de ortodoxa, manteve-se fiel ao pensamento de Augusto Comte. No que se refere a questão social, Comte dizia que o principal objetivo da política moderna era incorporar o proletariado a sociedade por meio de medidas de proteção ao trabalhador e a sua família.” (p. 111).

“O Ministério do Trabalho, Indústria e Comercio foi criado

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