HISTORIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

A história do estado Brasil é uma história de centralização política e administrativa. No Império, em que a base econômica era centrado em um regime escravocrata, centrada no latifúndio, a centralização das decisões de toda a ordem se constituíam em uma necessidade para a sobrevivência do próprio regime. Com a adoção da República presidencialista, muda-se o regime, mas não a centralização na dimensão da tomada de decisões políticas e administrativas. Esta realidade será a tônica em toda a Primeira República, tendo cedido um pouco de 1930 a 1937, com a chegada de Vargas ao poder, mas recobrando um recrudescimento, ainda com o próprio Vargas, a partir do Estado Novo, em 1937.

A primeira Carta Constitucional é datada de 1824, sendo a Constituição do Império. Antes da promulgação da Constituição de 1824, teve todo um contexto histórico que começa com a Assembléia Constituinte de 1822, onde uma de suas características era de seus membros serem eleitos pela forma indireta, pois na época o voto ainda se fazia desta forma e censitária. Foi instituído um novo poder, o poder moderador, aquele que estava nas mãos do Imperador, e com isto, ele detinha poderes amplos. Institui-se durante este período o Conselho de Estado e do Senado vitalício.

A próxima constituição ocorreu com o advento da Proclamação da Republica em 1890, sendo, portanto a primeira Carta Constitucional do Brasil República. Baseada no modelo norte-americano, abolindo questões típicas da monarquia como o Poder Moderador, acabou por adotar o sistema presidencialismo. Esta Carta teve uma longa duração, vigorando de “24 de fevereiro de 1891 até 11 de novembro de 1930, quando abolida pelo Governo Provisório nascido com a Revolução chefiada por Getulio Vargas”.

O fim da carta de 1891 foi devido a insatisfações generalizadas, por esta não dispor de força normativa suficiente para poder ordenar o processo político. Contudo, cabe salientar, que nossa carta constitucional de 1934, trouxe diversas novidades, dentre estas a constitucionalização dos direitos sociais, a criação da Justiça Eleitoral, o sufrágio feminino, o voto secreto e o mandado de segurança. O fim da Constituição de 1934, em 10 de novembro de 1937, foi vitimado pelo golpe do próprio Presidente da Republica, isto devido a pouca ou nenhuma inclinação para as praticas democrático-institucionais, mas sim pela sua política contraditória, autoritária, populista e imperial.

A Carta Constitucional seguinte foi a de 1946, pós-Estado Novo, teve sua constituinte instalada em 2 de fevereiro de 1946 após ter sido eleita em 2 de dezembro de 1945, não repetiu o que ocorreu nas constituições anteriores, em observar somente direito alienígena, preferiu, contudo criar uma grande comissão para poder a partir da Constituição de 1934, elaborar um projeto, sendo que permitiu uma rápida aprovação após ter sido revista, sendo aprovada em 18 de setembro de 1946, consagrando, portanto a quarta constituição republicana.

Neste período instituição de partidos políticos continuava livre, desde que não fosse contraria ao regime democrático e as garantias de direitos fundamentais ao homem. Com o surgimento do regime militar em 1964 foi promulgada em 1967, a nova Constituição brasileira, surgindo de um Estado ditatorial, pois após tantas modificações feitas pelos militares a partir de 1964 na constituição anterior que já se tornava irreconhecível.

Com isto a Constituinte era exercida pelos próprios militares, pois para a sua convocação, pode ser decorrida de eleição ou do surgimento de uma revolução, fato que ocorreu. Isto ficou claro no preâmbulo do Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964.

Nossa ultima Constituição, a que esta em vigor na data atual, a de 1988, é considerada a melhor constituição, pois é considerada como a Constituição Cidadã. Esta denominação é feita a partir da sua importância para afirmação de direitos fundamentais, ao seu método de elaboração, que foi feito por via democrática, com ampla participação da sociedade, ocorrendo com isto à preocupação em assegurar que este processo se desse de forma que direitos e garantias de todos fossem respeitados, por causa do contexto histórico anterior.

Surgida logo após o final da ditadura militar, um período conturbado da historia brasileira, em que militares tinham o comando do governo do país. Com a chegada ao fim do regime militar, foi necessária a transição do regime a um Estado Democrático de Direito, que se deu por meio da promulgação de uma nova constituição,