Interpretação Constitucional

Plano de aula: teoria da constituição: Hermenêutica constitucional

Adenirene oliveira carvalho 201303036861

Semana de Aula 3

Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional

R: As instituições devem respeitar o princípio da isonomia e não pode haver violação. A lei é igual para todos, não pode favorecer um em detrimento de outro. Força normativa da Constituição.

Caso 2- Tema: Princípio da razoabilidade

Assim, alegam que houve ofensa ao princípio da razoabilidade?

R: Não houve ofensa ao princípio da razoabilidade, houve foi um erro no material da redação que foi corrigido com antecedência para que os candidatos pudessem se preparar, portanto não tem surpresa dos candidatos. No edital do concurso recomenda-se ao candidato o acesso diário ao site.

Plano de Aula: PODER CONSTITUINTE

Semana de Aula 4

Caso 1- Tema: Cláusulas Pétreas ou Super constitucionais

R: Se ocorrer a revisão da ADCT não pode ser retomada é formalmente inconstitucional. ADCT a partir do momento que é cumprida, a norma se extingue

Artigo 3º ADCT A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.

Caso 2- Poder Constituinte Decorrente

R: É constitucional, há o principio da simetria é o princípio federativo que exige uma relação entre os institutos jurídicos da Constituição federal e as Constituições dos Estados-Membros. O artigo 37 da Constituição Federal, III- o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, ou igual período.

Plano de Aula: TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS HUMANOS

Semana de Aula: 5

Caso 1: Aplicação pratica teórica

R: sim, o Artigo 5º, inciso XIX as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; devia ter ocorrido um processo judicial onde isso não ocorreu e se tivesse ocorrido e o juiz sentenciasse a favor da empresa, deveria esperar o processo transitar em julgado.

Caso 2:

R: É constitucional, pessoas portadoras de deficiência precisa de um tratamento diferenciado. Podemos destacar a lei nº 8.899/1994, que em seu artigo 1º dispõe “é concedido passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes no sistema de transporte coletivo interestadual. O objetivo dessa lei é a igualdade entre todos para assegurar a dignidades da pessoa humana, a lei nº 8.899/1994, essa lei se aplica a uma grande massa da sociedade que necessita de atendimento especial. Deve adotar o principio da ponderação é a ética e o direito um conjunto de princípios a serem respeitados.

Plano de Aula: Direitos Individuais e Coletivos

Sema de Aula 6

Caso