Metodologia específica

Relatório - Metodologia Específica

26/08/2014 13h51min

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Disciplina: CCJ0105 - HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA

Período Regencial: o difícil período de estabilização da independência

CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO

CASO CONCRETO

DESCRIÇÃO

O conteúdo será apresentado com base no Livro Didático de História do Direito no Brasil entre as páginas 69 e 76 (antes de "O regresso conservador e a antecipação da maioridade de D. Pedro").

Você estudou que a legitimidade do exercício do Poder na Constituição de 1824 tinha fortes fundamentos na figura real e no carisma do Imperador, que o exercia principalmente por meio do denominado Poder Moderador. Porém, como você teve a oportunidade de estudar no decorrer do Capítulo 3 do Livro Didático de História do Direito Brasileiro, a abdicação do Imperador em 1831 abriu um vácuo no Poder, já que seu sucessor, o Infante Pedro, futuro D. Pedro II, tinha apenas 5 anos de idade nesta oportunidade.

Neste sentido, responda:

a) Partindo-se de uma premissa que você já deve ter percebido, ou seja, de que o exercício do poder é sempre mais suave quando aquele que o exerce transmite autoridade aos que a ele deve se submeter que soluções são colocadas em prática pelos governos regenciais com vistas a viabilizar o exercício do governo sem a presença de um "imperador"?

R= Ato Adicional a Constituição de 1834, Surgimento dos Juízes de Paz, Tribunal do Júri, Hábeas Corpus e Guarda Nacional.

b) O Ato Adicional de 1834 permitiu maior autonomia às províncias? Pode-se dizer que, com o este Ato Adicional o Brasil teve uma experiência Federativa no Império?

R= Sim, houve mais autonomia e descentralização do poder, caminhando para o processo de Federação com o Ato Adicional, porém mantinha-se a influência de maneira indireta sobre as províncias, pois o Presidente era indicado pelo Poder Central.

c) Como é possível relacionar o surgimento da chamada "Guarda Nacional" com o contexto histórico deste período regencial?

R= O grupo dos liberais moderadores defendia a descentralização do poder e garantia de autonomia às regiões, porém mantendo-se a ordem pública. Então, preocupados com o risco de fragmentação do país e as mudanças na ordem pública, criou-se: A Guarda Nacional (1831) para proteção ao governo, no qual os comandantes da Guarda eram na sua maioria os Coronéis que já exerciam algum controle político.