O direito natural moderno

O direito natural moderno (jusnaturalismo racionalista) procura superar o dogmatismo medieval e escapar do ambiente teológico em que se desenvolveu.

Na modernidade, o jusnaturalismo passa a ser a filosofia natural do Direito e associa-se ao iluminismo na crítica à tradição anterior, dando substrato jurídico-filosófico às duas grandes conquistas do mundo moderno: a tolerância religiosa e a limitação ao poder do Estado.

Dizer que o homem possui direitos naturais é o mesmo que dizer que o homem possui um espaço de integridade e de liberdade a ser preservado e respeitado pelo próprio Estado. //// dando substrato jurídico-filosófico às duas grandes conquistas do mundo moderno: a tolerância religiosa e a limitação ao poder do Estado.//// E foi esse o combustível das revoluções liberais e também fundamento das doutrinas políticas de cunho individualista que enfrentaram a monarquia absoluta (idade moderna). A Revolução Francesa e sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e, anteriormente, a Declaração de Independência dos Estados Unidos, estão impregnadas de ideias jusnaturalistas.

O jusnaturalismo racionalista esteve mais uma vez ao lado do iluminismo no movimento de codificação do Direito, no século XVIII, cuja maior realização foi o Código de Napoleão. Completada a revolução burguesa, o direito natural viu-se “domesticado e ensinado dogmaticamente”.

O advento do Estado liberal, a consolidação dos ideais constitucionais em textos escritos e o êxito do movimento de codificação simbolizaram a vitória do direito natural, o seu apogeu. Paradoxalmente, representaram, também, a sua superação histórica. O direito natural é empurrado para a margem da história pela onipotência positivista do século XIX.