Os Regimes Totalitários

Regimes Políticos

O estudo dos regimes políticos trata-se do estudo de questões como a existência de previsão legal de determinados direitos e garantias fundamentais, o processo de tomada de decisão dos governantes e os mecanismos para limitação do poder.

Podemos classificar os regimes políticos em democráticos ou autocráticos, dependendo da existência ou não de previsão legal de determinados institutos e direitos.

Para caracterização de um regime democrático, devemos ter a presença cumulativa dos seguintes requisitos – dentre outros – Estado de Direito, separação de poderes, isonomia, previsão de direitos e garantias fundamentais e direitos políticos.

Na Antiguidade, os governos conduzidos pela vontade de um só eram comumente denominados de tiranias, o que correspondia à forma viciada de monarquia pela classificação de Aristóteles. Na Idade Médica, as monarquias que prescindiam de várias das características listadas eram caracterizadas como regimes absolutistas, os quais eram conduzidos arbitrariamente por reis. No século XX, verificamos a existência de regimes totalitários. Contemporaneamente, é mais comum a denominação ditadura ou regime ditatorial.

Independentemente da nomenclatura, são características das autocracias:

• Concentração do Poder Político (funções governamentais executivas, legislativas e judiciárias); inexistência do princípio da legalidade; ausência de participação popular;

• Controle dos meios de comunicação, evitando espalhar críticas ao regime;

• Anulação dos opositores.

• Defender o fim da democracia

• Cenário de Crise

O totalitarismo é uma das mais antigas filosofias políticas do mundo. Para um Estado ser totalitário é suficiente que as funções do Estado e da sociedade sejam as mesmas. A nação é integrada ao Estado, de modo que os elementos de escolha ou divergência desapareçam.

Fascismo

O mundo pós-primeira guerra mundial estava em crise, o que facilita a implementação de regimes totalitários. As ideias fascistas surgiram devido aos problemas que a Itália vivia. Havia o objetivo final de recuperação das glórias que a Itália havia tido na época do Império Romano e a substituição da “luta de classes” entre patrões e operários pela “luta das nações”.

Foi no período de devastação do pós-guerra que, em 23 de março de 1919, surge o movimento fascista, moldado por Benito Mussolini, em que se propunha a renovação completa da sociedade italiana, por intermédio da reforma do Estado e do próprio homem italiano. O Estado deveria abandonar a orientação liberal e ser autoritário e centralizado, eliminando-se todos os partidos políticos, o Parlamento e outros órgãos do sistema democrático. A nação seria colocada em primeiro plano, o que significaria uma educação fundamentalmente militarista e nacionalista para os italianos e expansão imperialista no exterior. O movimento não hesitava em usar a violência para esmagar seus adversários de esquerda. Mas o controle do Estado veio graças ao apoio dos setores conservadores da sociedade, que conseguiram convencer o rei e o governo de que a entrada dos fascistas no Estado seria conveniente para eles e, em 1922, Mussolini era convidado a ser primeiro ministro e o fascismo chegava ao poder.

Nesse período, o regime fascista procurou colocar em prática a sua ideologia autoritária e antiliberal. Pretendia-se