Plebiscito AVA

Plebiscito

A Constituição de 1988 determinou que a forma (Monarquia ou República) e o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) deveriam ser escolhidos pelo próprio povo. Em 21 de abril de 1993, 67,01 milhões de brasileiros foram às urnas em todo o país. Nesse plebiscito, a República foi escolhida por 44,26 milhões de eleitores (66,06%), enquanto a Monarquia teve apenas 6,84 milhões (10,21%). Os votos brancos e nulos somaram 23,73%. Para o sistema de governo, o presidencialismo recebeu 55,45%, contra 24,65% do parlamentarismo. Os 19,9% restantes foram de votos brancos e nulos.

A carta Magna foi criada para os ingleses, ou declarada e considerada universal?

Historicamente a monarquia inglesa começou a ter seu desgaste no reinado de Ricardo Coração de Leão, devido o envolvimento do Estado em diversos conflitos militares e cruzadas. As longas ausências do monarca e os altos custos gerados nestas guerras gerou a insatisfação dos nobres ingleses, mas foi com o Rei João Sem-Terra que o desgaste político foi maior, a nova lei dizia que o monarca não poderia alterar leis ou criar impostos sem consultar um conselho que seria composto pelo clero e membros da nobreza, também dizia que nenhum súdito poderia ser condenado sem antes passar por um processo judicial. A carta Magna foi a primeira declaração dos direitos humanos, mesmo que incompleta, passou a ter um papel fundamental nos abusos de poder da monarquia.

De acordo com o texto da Magna Carta entendemos que foi criada para os ingleses, mas também foi o principal documento que conduziu a regra de lei constitucional no mundo anglófono.

Parlamentarismo ou presidencialismo

Parlamentarismo ou Presidencialismo:

O grande antônimo entre os dois modelos está no papel do órgão legislativo. Por que no parlamentarismo o mesmo não está limitado a fazer leis, mas também é responsável pelo controle do governo, tomando posições políticas fundamentais, no Presidencialismo aquela atividade lhe é atribuída em caráter principal. Além disso, naquele o Parlamento pode destituir o Gabinete, por razões exclusivamente de ordem política, enquanto neste isso só poderia ocorrer em relação ao Presidente da República e em razão da prática de certos delitos. Por isso acredito com mais fervor no Parlamentarismo, pois o mesmos é caracterizado por ter todo o poder concentrado no Parlamento, caso o governo executivo discorde do Parlamento, a maioria dos deputados dissolve esse governo. A Justiça não se opõe ao Parlamento, até porque, em um sistema parlamentarista puro, a Constituição não é rígida: se uma lei for considerada inconstitucional, o Parlamento pode alterar a Constituição. As principais funções parlamentares são exercidas em sua plenitude por uma casa legislativa que se pode chamar, Câmara dos Deputados, Parlamento, Câmara dos Deputados, mas em geral, são muito raros os sistemas parlamentaristas puros, que se subsistiram, sobretudo, nas Monarquias (Reino Unido, Suécia, Holanda, etc.). No Brasil, as formas de parlamentarismo sempre foram totalmente impuras, enquanto Monarquia, tínhamos um regime parlamentarista, mas o imperador dispunha do “Poder Moderador”, o que lhe permitia