Trabalho

Semana 7

1a questão.

O magistrado, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, proferiu sentença condenando Júlio a pagar quantia ilíquida em favor de Vítor.

Indaga-se:

a) Que procedimento deve ser adotado pelo credor para a apuração do quantum debeatur. Justifique.

R: O credor deve postular o início da etapa de liquidação, que tem como objetivo estabelecer o quantum debeatur. Procedimento descrito no Art. 475 – A e seguintes.

b) Quais as suas modalidades e qual o recurso hábil a impugnar a decisão que o aprecia? Justifique-as.

R: Pode ser na modalidade por arbitramento ou por artigos. O recurso para impugnar a decisão da liquidação é o recurso de agravo, na modalidade por instrumento, nos termos do art. 475-H

2a questão.

Assinale a alternativa correta a respeito da execução:

a) a sentença penal condenatória é título executivo judicial, apto a aparelhar etapa de cumprimento de sentença, antes mesmo do seu trânsito em julgado se operar.

b) a sentença arbitral é titulo executivo extrajudicial;

c) a sentença estrangeira pode ser executada no Brasil, na Justiça Federal de primeira instância, após ter sido homologada no STJ;

d) nenhuma das alternativas é correta.

Semana 7

1a questão.

O magistrado, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, proferiu sentença condenando Júlio a pagar quantia ilíquida em favor de Vítor.

Indaga-se:

a) Que procedimento deve ser adotado pelo credor para a apuração do quantum debeatur. Justifique.

R: O credor deve postular o início da etapa de liquidação, que tem como objetivo estabelecer o quantum debeatur. Procedimento descrito no Art. 475 – A e seguintes.

b) Quais as suas modalidades e qual o recurso hábil a impugnar a decisão que o aprecia? Justifique-as.

R: Pode ser na modalidade por arbitramento ou por artigos. O recurso para impugnar a decisão da liquidação é o recurso de agravo, na modalidade por instrumento, nos termos do art. 475-H

2a questão.

Assinale a alternativa correta a respeito da execução:

a) a sentença penal condenatória é título executivo judicial, apto a aparelhar etapa de cumprimento de sentença, antes mesmo do seu trânsito em julgado se operar.

b) a sentença arbitral é titulo executivo extrajudicial;

c) a sentença estrangeira pode ser executada no Brasil, na Justiça Federal de primeira instância, após ter sido homologada no STJ;

d) nenhuma das alternativas é correta.

Semana 7

1a questão.

O magistrado, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, proferiu sentença condenando Júlio a pagar quantia ilíquida em favor de Vítor.

Indaga-se:

a) Que procedimento deve ser adotado pelo credor para a apuração do quantum debeatur. Justifique.

R: O credor deve postular o início da etapa de liquidação, que tem como objetivo estabelecer o quantum debeatur. Procedimento descrito no Art. 475 – A e seguintes.

b) Quais