UMA ANÁLISE DOS EVENTOS OCORRIDOS

DITADURA MILITAR: UMA ANÁLISE DOS EVENTOS OCORRIDOS SOB A PERSPECTIVA DE BARBÁRIE DE THEODOR ADORNO

1Leonardo Matheus Ferreira de Abreu
2Warley Haynier Arruda de Morais

RESUMO:

O presente artigo abordará a visão de barbárie de Theodor Adorno em relação aos eventos ocasionados na Ditadura Militar Brasileira (1964-1985), onde ocorreram grandes repreensões do governo militar contra a população, sendo a tortura e a censura que a mídia sofreu durante os 21 anos do regime, os mais marcantes. Tem o objetivo de associar os métodos hediondos utilizado pelos militares em relação ao conceito de barbárie e indústria cultural de Theodor Adorno.

Palavras chave: Ditadura Militar. Regime militar. Tortura. Censura. Barbárie. Industria Cultural.

1. INTRODUÇÃO

A Ditadura Militar foi um período da história brasileira que ocorreu entre os anos de 1964 a 1985, e foi instaurada através de um golpe organizado pelos meios militares e civis, com o objetivo de derrubar o presidente João Goulart, dando início a um período de 21 anos marcado pelo autoritarismo e pela repressão realizada pelo Estado, encerrando-se em 1985, quando Tancredo Neves foi eleito presidente do Brasil.

A Ditadura Militar teve sua organização iniciada pelos militares a partir de 31 de março de 1964, e concluída por meio do golpe parlamentar, que se deu em 2 de abril de 1964. Essa ação, orquestrada não só por militares, mas também pelo grande empresariado brasileiro, teve apoio dos Estados Unidos e almejava a queda do projeto trabalhista e político de João Goulart, que era voltado para o desenvolvimentismo e para a promoção de bem-estar social.

Esse regime ficou conhecido pelos atos institucionais, que diretamente influenciou a forma de governar, e também conhecido por ter diversos artigos rígidos que levaram uma onda de repreensão partidária, censura a mídia e até eventos de tortura em cidadãos contrários.

2. ATOS INSTITUCIONAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS 

O Brasil estava passando pelo um período conturbado marcado por vários atos institucionais, nos quais colocavam em prática a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais, a censura, a ausência da democracia e a repressão daqueles que, porventura, fossem contrário ao regime militar. Os direitos fundamentais naquela época não eram plenamente respeitados.

Durante o período ditatorial, ocorreram dezessete atos editados, porém os cinco primeiros são os mais conhecidos e politicamente importantes. O Ato inaugural foi criado em 9 de abril de 1964, regido por Francisco Campos, sendo conhecido como AI-1, e estabelecia a eleição indireta para presidente. É nele que o governo deixa bem claro a proposta de revolução e um regime ditatorial, o A1-1 mantém a constituição anterior, de 1946, alternando-a, modificando aspectos relacionados as eleições, aos projetos de emendas constitucionais para alteração da Constituição, conferindo no geral, grandes poderes ao presidente, que estaria autorizado a decretar o estado de sítio, contando com poderes para alterar a Constituição, suspender diretos políticos e cassar mandatos.

Assim o AI-1, além de suspender garantias de vitaliciedade e estabilidade, também retira do Judiciário o poder de apreciar a suspenção e/ou cassação dos direitos políticos, como se observa da leitura de Bechara e Rodrigues (2015 p. 595, apud, Brasil, 1964)

Art. 7º - Ficam suspensas, por seis (6) meses, as garantias constitucionais ou leais de vitaliciedade e estabilidade.[...]
§ 4º - O controle jurisdicional desses atos limitar-se-á ao exame de formalidades extrínsecas, vedada a apreciação dos fatos que o motivaram, bem como o da sua conveniência ou oportunidade.

O AI-2 foi criado um ano depois do primeiro ato, no dia 17 de outubro de 1965, nele estabelecia que a eleição fosse feita por maioria da absoluta do Congresso Nacional, com votação nominal e em sessão pública para votação de presidente e vice-presidente. Segundo Fausto (2003, p. 660):

O AI-2 reforçou ainda mais os poderes do presidente da República ao estabelecer que ele poderia baixar atos complementares ao ato, bem como decretos-leis em matéria de segurança nacional. O governo passou a legislar sobre assuntos relevantes através de decretos-leis, ampliando até onde quis o conceito de segurança nacional existentes.

O AI-2 teve como medida mais importante a extinção dos partidos políticos existentes, pois o sistema multipartidário era visto pelos militares como um dos fatores responsáveis pela crise política.

Em seguida o AI-3 foi emitido no dia 5 de fevereiro de 1966, estabelecendo que as eleições dos governadores seriam indiretas, assim como a eleição presidencial. Já as prefeituras das capitais, o critério seria o da nomeação, sendo então indicados pelos governadores e passando pela aprovação da Assembleia Legislativa.

Mais à frente o AI-4 emitido em 7 de dezembro de 1966, realizava a convocação para a elaboração de uma nova Constituição a fim de substituir a Constituição de 1946, que ainda estava em vigência, mas que tinha sofrido inúmeras mudanças por conta dos atos institucionais anteriores. Após o AI-4, foi elaborada e outorgada a Constituição de 1967. De acordo com Rangel e Sanchez (2013):

Tomava posse da Presidência do Brasil em março de 1967, Artur da Costa e Silva e para vice-presidente Pedro Aleixo. O governo de Costa e Silva foi o governo onde ocorreram muitas revoltas, greves, movimentos revolucionários (MR-8) e (VPR), ocorreu a Luta Armada, tudo pelo descontentamento que ocorria naquela época por causa Regime Militar. Com o começo das primeiras ações em 1968 dos grupos de Luta Armada foram suficientes para que ocorresse o reforço da linha-dura, começaram a se pensar em outros modos para deter os ataques que estavam ocorrendo. A votação sobre suspender as imunidades parlamentares foi negada, em menos de um dia do ocorrido no dia 13 de dezembro de 1968 o Presidente da República Costa e Silva estabelece o Ato Institucional número 5 (AI-5) que fechava o Congresso Nacional.