Contrato Social: Elaboração

ASO CONCRETO

Um credor pessoal do sócio verificando que o mesmo transferiu intencionalmente, durante o litigio de cobrança entre eles, seus bens

para a sociedade em que integra como sócio, sem que restasse nenhum bem pessoal para a satisfação da dívida questiona você –

especialista na matéria – se seria possível a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Fundamente.

QUESTÃO OBJETIVA

Em relação ao nome empresarial é incorreto afirmar:

A) As sociedades que tiverem exclusivamente sócios com responsabilidade ilimitada somente podem operar sob firma que ostente o

nome de pelo menos um deles;

B) O nome empresarial é próprio das sociedades empresárias, não havendo proteção legal à denominação adotada pelas sociedades

simples;

C) A alienação do estabelecimento não importa em concessão de uso do nome empresarial, salvo disposição contratual diversa;

D) É vedada a alienação pura e simples do nome empresarial

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:09

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Disciplina: DPR0236 - TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL

Semana Aula: 4

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Contrato Social: Elaboração. Elementos Comuns de validade do Contrato. Elementos Específicos de Validade do Contrato. Pluralidade de

Sócios. Affectio Societatis. Participação nos Resultados. Formação do Capital social

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de:

Identificar o contrato social.

Estruturar os elementos específicos de validade do contrato

Identificar a Affectio Societatis

Compreender a participação dos resultados

Assimilar a formação do capital social

TEMA

Contrato Social: Elaboração. Elementos Comuns de validade do Contrato. Elementos Específicos de Validade do Contrato.

Pluralidade de Sócios. Affectio Societatis. Participação nos Resultados. Formação do Capital social

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

· CONTRATO SOCIAL:

· REQUISITOS DE VALIDADE GENÉRICOS: AGENTE CAPAZ. OBJETO LÍCITO. FORMA DA LEI.

· REQUISITOS ESPECÍFICOS: PLURALIDADE DE SÓCIOS. PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. AFFECTIO SOCIETATIS. CAPITAL SOCIAL

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula expositiva em que o aluno deverá realizar previamente a leitura da bibliografia indicada referente ao tema da aula com o intuito de

facilitar a compreensão, reflexão crítica e argumentação em sala de aula do conteúdo a ser ministrado. A análise jurisprudencial acerca

dos temas a serem abordados complementa o desenvolvimento do raciocínio acerca do tema.

RECURSO FÍSICO

Quadro e pincel; Data show

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:09

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CASO CONCRETO

Almir, sócio de uma sociedade limitada, não integralizou nas condições do contrato , a sua