Direito Civil

c. Causas suspensivas do casamento.

i. Oposição das causas suspensivas.

d. Casamento putativo e consequências jurídicas.

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto 1

Carlos era civilmente casado com Joana com quem viva feliz há dez anos. Em 20 de outubro de 2003 Joana faleceu. Carlos foi prontamente consolado por Lourdes (mãe de sua falecida esposa) com quem, passado algum tempo do falecimento, passou a ter um relacionamento mais próximo, até que um dia se descobriram apaixonados. Pergunta-se:

1- Poderia Carlos casar com a mãe de sua falecida esposa? Justifique sua resposta. –Não art 1521 §2 do cc

2- Suponha que Carlos e Lourdes tenham casado apenas no religioso. Este casamento pode gerar efeitozs civis? Justifique sua resposta. - Não art 1512 do cc

3Suponha, agora, que Carlos e Lourdes estejam coabitando e publicamente mantendo relacionamento estável, contínuo e duradouro. Poderiam eles pedir o reconhecimento da união estável entre eles constituída?

Nãlo será reconhecida união estavel uma vez que ela são parentes de linha reta por afinidade e eese grau de parentesco não se extingue.

Justifique sua resposta.

Caso Concreto 2

(OAB-PR – 1º Exame 2004 - adaptada) Clitemnestra, viúva de Agamêmnon, contrai núpcias com Egisto, no dia 31 de outubro de 2003, após regular procedimento de habilitação. Do casamento entre Clitemnestra e Agamêmnon, resultou o nascimento de quatro filhos, Elektra, Orestes, Ifigência e Crisótemis. Ocorre que a nubente, quando do segundo casamento, ainda não havia realizado o inventário dos bens do primeiro esposo, falecido, Com base exclusivamente nos fatos narrados, responda.

* Todas as respostas deverão ser justificadas e fundamentadas, inclusive indicando-se os respectivos artigos

a. O casamento de Clitemnestra com Egisto é nulo? Justifique. Não gera nulidade no casamento

b. Incide sobre o caso, nos termos do Código Civil de 2002, algum impedimento matrimonial (dirimente)? – art 1523 causa suspensiva que não gera nulidade

c. Qual o regime de bens aplicável, como regra, a casos como o narrado acima? 1641§1cc

Questão objetiva

(MPPR 2008) É correto afirmar:

a) É anulável o casamento contraído por infringência de impedimento.

b) A decretação de nulidade do casamento pode ser promovida mediante ação direta, por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, em qualquer hipótese.