Estrutura Do Ensino: Federal, Estadual E Municipal. Princípios Da Organização Do Ensino Conforme A LDB. Programas Do Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação: PNAE, PDDE, PNBE, PNLD, PNSE, Transporte

Estrutura do ensino: federal, estadual e municipal. Princípios da

organização do ensino conforme a LDB. Programas do Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educação: PNAE, PDDE, PNBE, PNLD, PNSE, Transporte

ETAPA 2 (tempo para realização: 03 horas)

 Aulas-tema: Estrutura do ensino: federal, estadual e municipal. Princípios da

organização do ensino conforme a LDB. Programas do Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educação: PNAE, PDDE, PNBE, PNLD, PNSE, Transporte

Escolar.

Esta atividade é importante para que você e sua equipe compreendam que tanto a

construção do Plano Nacional da Educação (PNE) como os Programas de Fundo Nacional de

Desenvolvimento de Educação são instrumentos que resultam dos pressupostos

estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/96 e na

Constituição de 1988.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

Ler a situação-problema a seguir:

Um pai de aluno foi até a Secretaria da Educação e questionou sobre os recursos aplicados para

se alcançarem os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE). Gostaria, inclusive, que lhe fosse

apresentado um documento descrevendo os impostos federais, os da esfera estadual e os arrecadados no

município que são utilizados na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Passo 2 (Equipe)

1 Pesquisar e descrever os objetivos do atual PNE.

2 Registrar o embasamento legal e as referências bibliográficas.

Passo 3 (Equipe)

Listar os impostos federais, estaduais e municipais – diretos e indiretos – estabelecidos na

Constituição de 1988 que são aplicados na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Site sugerido para pesquisa

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de

1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm.

Compartilhado em:

<https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0By4Xp8Pedagogia -Estrutura e Organização da Educação Brasileira

Maria da Graça T. Bagne

Pág. 5 de

10

VZacZTZDVlNTUxYjYtNGZjYi00ZTQ1LWIxZGEtNTY0MTJmNmJkOTBi&hl=en_US

>. Acesso em: 18 nov. 2012.

Passo 4 (Equipe)

Apresentar um relatório com detalhes (legais e com exemplos reais) sobre os investimentos

aplicados na Educação, respondendo aos questionamentos do pai, citado no Passo 1 desta

etapa.

ETAPA 3 (tempo para realização: 04 horas)

 Aulas-tema: Organização administrativa, pedagógica e curricular do sistema de

ensino: Sistema nacional de educação e sistema federal de ensino. Organização

administrativa, pedagógica e curricular do sistema de ensino: sistema estadual e

municipal de ensino. A construção da escola pública: finalidades sociais e políticas

e organização curricular e pedagógica.

Esta etapa é importante para que o aluno pesquise, na Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional (LDB), os princípios e fins da educação brasileira e discuta possibilidades

de atuação da direção da escola.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

Ler e analisar a seguinte situação:

No início do segundo semestre, os pais de uma criança de nove anos compareceram a uma

escola para matriculá-la. Recém-chegados à cidade, oriundos de outro estado, disseram que, no processo

da mudança, os documentos de transferência do filho haviam-se extraviado. Apresentaram a certidão

de nascimento e descreveram o seu desempenho na escola anterior, onde cursava o 3º ano do Ensino

Fundamental. Demonstravam aflição, pela grande dificuldade para obter uma segunda via dos

documentos, e desejavam que o filho pudesse dar continuidade regular aos seus estudos.

Passo 2 (Equipe)

Verificar, nos termos do que dispõe a Lei 9394/96, quais procedimentos a direção da escola

deve adotar para solucionar esta situação. Pedagogia -Estrutura e Organização da Educação Brasileira

Maria da Graça T. Bagne

Pág. 6 de

10

Site sugerido para pesquisa

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de

1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm.

Compartilhado em:

<https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0By4Xp8

VZacZTZDVlNTUxYjYtNGZjYi00ZTQ1LWIxZGEtNTY0MTJmNmJkOTBi&hl=en_US

>. Acesso em: 18 nov. 2012.

Passo 3 (Equipe)

Discutir a seguinte ação adotada pela diretora e emitir um parecer:

Autorizou a matrícula do aluno, enturmando-o com base na sua faixa etária, com possibilidade

de mudança de turma após o recebimento dos documentos da escola anterior. Solicitou à professora da

classe que verificasse as condições de acompanhamento da criança em relação aos conteúdos

curriculares previstos no Plano de Ensino.

Passo 4 (Equipe)

Propor, em forma de ata, as estratégias adotadas pela direção para este caso.

ETAPA 4 (tempo para realização: 03 horas)

 Aula-tema: Os profissionais do magistério: competências e características da

carreira. Profissionalização do magistério.

Esta atividade é importante para que a equipe compreenda a amplitude e a exigência

legal da atuação docente.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

1 Ler a seguinte afirmação:

“O exercício profissional do professor compreende, ao menos, três atribuições: a

docência, a atuação na organização e na gestão da escola e a produção de conhecimentos

pedagógicos.” (LIBÂNEO, 2003, p. 310 - PLT)

2 Buscar na legislação as incumbências dos docentes junto à i

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