Estrutura E Organização Da Educação Brasileira

A Educação Escolar Pública

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Tema 02 A Educação Escolar Pública

Introdução ao Estudo da Disciplina

Caro(a) aluno(a).

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Este Caderno de Atividades foi elaborado com base no livro Educação Escolar: Políticas, Estrutura e Organização, dos autores José Carlos Libâneo, João Ferreira de Oliveira e Mirza Seabra Toschi, editora Cortez, 2012, PLT 748.

Roteiro de Estudo: Lindolfo Anderson MartelliEstrutura e Organização da Educação Brasileira

Conteúdo

Nessa aula você estudará:

• O impacto das transformações tecnológicas na oferta de uma educação pública de qualidade.

• Como se dá o processo de mercantilização da educação brasileira.

• As discussões teóricas sobre a importância do Estado na promoção da cidadania a partir das novas tecnologias.

CONTEÚDOSEHABILIDADES

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CONTEÚDOSEHABILIDADES

LEITURAOBRIGATÓRIA

Habilidades

Ao final, você deverá ser capaz de responder as seguintes questões:

• Quais são as influências do neoliberalismo na educação?

• Quando se iniciou o processo de mercantilização da educação pública?

• Qual a responsabilidade do Estado diante das novas demandas educacionais que se colocam?

A Educação Escolar Pública

O tema anterior tratou das transformações vividas pela sociedade nos últimos anos, as quais influenciam decisivamente a educação escolar na contemporaneidade. Você percebeu que o neoliberalismo defendido pelo atual modelo econômico capitalista pressiona cada vez mais a escola para que atenda aos interesses do mercado, que é segregador e coloca a educação pública como ineficiente diante das novas demandas impostas pela pós- modernidade. Você pôde compreender que a escola não pode perder sua função formadora e que teóricos como Libâneo, Oliveira e Toschi (2012) defendem uma radical reforma na maneira como a escola se prepara para enfrentar as ambivalências e ambiguidades da pós- modernidade, repensando seu papel social diante das contradições existentes no capitalismo e nos ideais neoliberais. Portanto, mais do que nunca, as mudanças que precisam ocorrer na escola devem preparar cidadãos reflexivos capazes de entender o mundo, seu país, sua realidade e de transformá-lo positivamente.

Com a emergência de uma economia fortemente influenciada pela onipresença tecnológica na cadeia produtiva, no mundo do trabalho, em que informação e conhecimento substituem produção de bens materiais, as escolas têm reconsiderado a forma como tratam os processos de ensino e aprendizagem. A sociedade pós-moderna está diante de uma nova forma de compreender o homem e o conhecimento, que, para Pierre Lévy (2005), configura-se como ciberespaço, onde as tecnologias ampliam, exteriorizam

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LEITURAOBRIGATÓRIA

e modificam as funções cognitivas humanas. A internet é a grande promotora desta nova forma de relação com o conhecimento, pois antes dela todas as comunidades se organizavam dentro de espaços físicos e agora transcendem esta dimensão rompendo as barreiras de tempo e espaço.

A reforma sugerida por Libâneo, Oliveira e Toschi (2012, p. 126) para a educação pública, diante da globalização, deve contemplar a inclusão digital como um dos elementos fundamentais para o livre exercício da cidadania. O acesso às novas tecnologias e o uso destas são um dos pilares fundamentais para propiciar a democracia e a cidadania, pois garantem que as pessoas usufruam do exercício dos seus direitos. As políticas neoliberais promovem cada vez mais a capacitação e a requalificação dos trabalhadores para satisfazer as exigências do sistema produtivo e a formação de consumidores exigentes para o mercado diversificado, sofisticado e competitivo.

No novo processo de produção, em que estão presentes as novas tecnologias e as novas ou mais flexíveis e eficientes formas de organização da produção, não há praticamente lugar para o trabalhador desqualificado, com dificuldades de aprendizagem permanentes, incapaz de assimilar novas tecnologias, tarefas e procedimentos de trabalho, sem autonomia e sem iniciativa... A desqualificação passou a significar exclusão do novo processo produtivo (LIBÂNEO; OLIVEIRA ;TOSCHI, 2012, p. 124).

Para os autores Libâneo, Oliveira e Toschi, a educação construída a partir da lógica guiada pelo mercado neoliberal não garante a qualidade da educação, pelo contrário, cabe ao Estado assumir sua responsabilidade de controle do progresso técnico e da promoção de uma educação pública de qualidade.

A partir de 1968, durante o Regime Militar, as instituições de ensino privado passaram a ganhar força. Até aquele momento, o seguimento privado era composto por ordens religiosas, confessionais e comunitárias. Não era prevista juridicamente a existência de empresas na área da educação. Portanto, prevaleciam as iniciativas beneficentes e sem fins lucrativos, amparadas pela renúncia fiscal dos impostos sobre a renda, os serviços, o patrimônio e os recursos estatais. Esse cenário passa a mudar drasticamente a partir da década de 1990 no Brasil com o governo de Fernando Henrique Cardoso, que buscou evidenciar a dissimulação do sistema de ensino que se mantinha como assistencial, beneficente, filantrópico, mas que buscava o lucro, a mercantilização e os interesses mercadológicos.

Por pressão do Banco Mundial em 1994, foi necessário que ocorressem mudanças na legislação educacional no Brasil, com o objetivo de redirecionar recursos da educação superior para a educação fundamental. Tal política fortaleceu a expansão das instituições

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privadas de ensino superior. Muitas instituições que funcionavam como entidades sem fins lucrativos, principalmente de caráter confessional religioso, cresceram e se tornaram grandes centros de ensino, todavia na prática estavam mais interessadas no lucro e na expansão comercial do que em projetos educacionais beneficentes. A Lei de Diretrizes e Bases