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Resumo da LDB -Lei de Diretrizes e Base para a Educação Brasileira

A EDUCAÇÃO BRASILEIRA SEGUNDO A LDB LEI 9394/96

A educação brasileira tem como finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania, e sua qualificação para o trabalho. E será ministrada com base nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, e divulgar a cultura, o pensamento e a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito a liberdade e apreço a tolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade de ensino público em est6abelicimentos oficiais; valorização do profissional da educação escolar; gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e das legislação dos sistemas de ensino; garantia de padrão de qualidade; valorização da experiência extra-escolar; vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. É dever do estado garantir o ensino fundamental, obrigatório e gratuito; a universalização do ensino médio gratuito; atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais; acesso aos níveis mais elevados de ensino; atendimento gratuito em creches; oferta do ensino noturno regular; oferta de educação escolar aos jovens e adultos, garantindo aos que são trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola; programas suplementares para o ensino fundamental público; padrões mínimos de qualidade de ensino; vagas nas escolas mais a residência dos educandos. A educação escolar compreende os níveis e modalidades: I educação básica nos níveis infantil , fundamental e ensino médio; II educação superior. É finalidade da educação básica desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum, fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum e complementado com parte diversificada atendendo as características do contexto local. É parâmetro curricular obrigatório para educação básica o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil. O ensino da arte, especialmente , as expressões regionais, a educação física. O ensino da história do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia. Na parte diversificada terá a inclusão de pelo menos uma língua estrangeira a partir do sexto ano. Á música será conteúdo obrigatório no ensino da arte, nos estabelecimentos públicos e privados torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. São, ainda, diretrizes para o ensino básico: a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e a ordem democrática; consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento; orientação para o trabalho; promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais. O ensino médio, etapa final da educação básica terá como finalidades: a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando , para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade as novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. São, ainda, diretrizes para o ensino médio: destacará a educação tecnológica básica, a compreensão dos significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania; adotar metodologias de ensino e de avaliação que estimule a iniciativa dos estudantes; será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória, escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda , em caráter optativo; filosofia e sociologia serão obrigatórias nas três séries. Ao final do ensino médio o educando deverá demonstrar domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna e conhecimento das formas contemporâneas de linguagem, isto é , preparado para vida e para as novas exigências do mercado de trabalho no mundo moderno. A educação técnica de nível médio além de atender a formação geral do educando deverá prepará-lo para o exercício de uma profissão técnica, e será desenvolvida nas seguintes formas: I ARTICULADA com o ensino médio que poderá ser INTEGRADA, para alunos que tenham concluído o ensino fundamental, sendo um curso planejado em que o mesmo conclua o ensino médio, com habilitação para o trabalho técnico na mesma escola com matrícula única, OU CONCOMITANTE, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, com matrículas distintas para cada curso, podendo ocorrer na mesma instituição de ensino, em instituições de ensino distintas com as oportunidades educacionais disponíveis, ou em instituições distintas, mediante convênios de intercomplementariedade, com projeto pedagógico unificado. E II SUBSEQUENTE, destinado a quem já tenha concluído o ensino médio. Os diplomas de curso de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, terão validade nacional e habilitaram ao prosseguimento de estudos na educação superior. A educação de jovens e adultos serão destinada àqueles que não tiveram oportunidade de acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. Serão oferecidos gratuitamente oportunidades

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