Novo Pacto Federativo
Por: Ivã Bernardi • 2/5/2019 • Trabalho acadêmico • 4.059 Palavras (17 Páginas) • 281 Visualizações
O Novo pacto federativo e o impacto da reforma do Estado brasileiro na educação.
RESUMO.
Ao abordar o tema do novo pacto federativo e o impacto da reforma do estado na educação pretendesse avaliar todos os desdobramentos dessas alterações sobre os Estados e municípios frente aos desafios propostos com essas alterações. A metodologia utilizada se baseia na análise de referencial teórico de vários autores que versam sobre o tema. Inicialmente será abordada a questão do novo pacto federativo e como essas ocorreram as mudanças em nosso país. Posteriormente será tratada a reforma do Estado brasileiro e como ela afetou a educação e o sistema de ensino. Ao final do trabalho serão expostas as considerações finais acerca do tema, assinalando os resultados obtidos através da análise do referencial teórico.
Palavras-chefe: Pacto Federativo. Reforma. Educação. Estado.
- INTRODUÇÃO.
Ao abordar esse tema é necessário fazer uma análise da evolução do Estado brasileiro, passando pelo período ditatorial até a promulgação da Constituição Federal em 1988 considerando quais eram as políticas e econômicas adotadas em cada época histórica.
As questões educacionais sofreram forte influência dadas as características específicas de cada modelo institucional vigente no país, com a participação maior ou menor de do Estado de acordo com o regime adotado pelo governo central (ditatorial, liberal, neoliberal).
Como parte das políticas públicas assumidas pelo Estado a partir da CF 88, a educação passou a considerada peça chave para o desenvolvimento do país e ratificada através da assinatura de diversos tratados internacionais em que o Brasil é signatário, devendo esta ser universalizada, gratuita e de qualidade.
- PACTO FEDERATIVO
O modelo federativo adotado no Brasil é derivado do modelo americano, no qual estão definidas as funções, os direitos e os deveres da União e dos Entes Federados, conforme estabelecido através de uma constituição federal.
O Pacto Federativo pode ser compreendido como um acordo firmado entre estes entes federados e o governo central; porém diferentemente do modelo americano, nosso Estado (União) é centralizador de decisões e de recursos.
O modelo federalista foi instituído no Brasil desde a proclamação da República sendo ratificado em todas as Constituições federais posteriores.
Para Riker (1975) apud Cruz ( 2012, p. 66) o federalismo é “uma organização política na qual as atividades do governo são divididas entre governos regionais e governo central, de modo que cada tipo de governo tem algumas atividades sobre as quais ele toma as decisões finais”.
Segundo o entendimento de Abrucio (2010) apud Machado (2017, p. 03) o federalismo brasileiro tem suas bases
...em um autonomismo estadual oligárquico, à custa do enfraquecimento dos municípios, das práticas republicanas e do Governo Federal, ampliando a desigualdade territorial, uma das características mais importantes de nossa federação (ABRUCIO, 2010 apud MACHADO, 2017, p. 03).
Durante os anos em que o Brasil viveu sob o regime militar as decisões sobre as políticas sociais e a distribuição de recursos financeiros, por exemplo; eram única e exclusivamente ditadas pelo governo central o qual possuía completo controle sobre os entes federados, onde os governadores e prefeitos apenas executavam as ordens emanadas, não possuindo qualquer autonomia para a tomada de decisões.
No contexto educacional, durante o regime de exceção a gestão do ensino possuía características centralizadoras e burocratizadas e onde os governos municipais e as escolas tinham pouco ou quase nenhum poder sobre questões pedagógicas, limitando-se apenas a reproduzir as diretrizes e propostas pelo governo central, o qual repassava apenas os recursos necessários para sua manutenção.
O Brasil passou por diferentes momentos alternando a forma de distribuição de poder, ora permitindo maior autonomia a Estados e municípios, ora diminuindo suas áreas de atuação (CRUZ, 2012, p. 71).
Com o início do processo de redemocratização do país em detrimento ao regime militar, surgiram diversos movimentos sociais e uma reorganização da sociedade civil, os quais exigiam eleições diretas para governadores e para presidente.
Desse modo, o Brasil passou a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 por um processo de descentralização do poder alterando as relações intergovernamentais e onde os estados e municípios passaram a ter autonomia política e fiscal soberana, fato que criou as bases institucionais para um Estado federativo (ARRETCHE, 1999, p. 114).
No entendimento de Souza (2001) apud Machado (2017, p. 03) a Constituição Federal de 1988 traçou em suas linhas duas estratégias principais, quais sejam: a abertura para uma maior participação popular e da sociedade no sentido de buscar objetivos comuns e minimizar as demandas das classes mais pobres e, o compromisso com a descentralização tributária que por sua vez, criou um novo federalismo, descentralizado, fator preponderante para o fortalecimento da democracia no país.
Nesse sentido Machado (2017) afirma que
Com a redemocratização, a descentralização emerge como princípio da organização política e administrativa, seja pela garantia constitucional de mais recursos a estados e municípios, seja pela gestão de diversas políticas sociais pelos governos subnacionais ou pelo status de ente federado atribuído aos municípios (MACHADO, 2017, p. 04).
Na década de 1990, o Brasil vivia conturbados momentos políticos e econômicos. Dessa maneira, houve por parte do governo federal uma reorganização do Estado passando de uma administração burocrática para uma administração gerencial com o objetivo de implementar uma reforma de todo o aparelho do Estado bem como de todo seu pessoal (PEREIRA, 1999, p. 257).
Nesse sentido, a reforma do Estado pode ser compreendida como uma redefinição de seu papel, deixando este de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços para fortalecer-se na função de promotor e regulador desse desenvolvimento (BRASIL,1995, p. 18).
- IMPACTO DA REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO NA EDUCAÇÃO.
A Constituição Federal de 1988, define em seu artigo 6º que a Educação é um direito social, e que este deve ser obrigatório desde a educação básica.
De acordo com Cury (2006) apud Machado (2017)
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