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Novo Pacto Federativo

Por:   •  2/5/2019  •  Trabalho acadêmico  •  4.059 Palavras (17 Páginas)  •  42 Visualizações

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O Novo pacto federativo e o impacto da reforma do Estado brasileiro na educação.

RESUMO.

Ao abordar o tema do novo pacto federativo e o impacto da reforma do estado na educação pretendesse avaliar todos os desdobramentos dessas alterações sobre os Estados e municípios frente aos desafios propostos com essas alterações. A metodologia utilizada se baseia na análise de referencial teórico de vários autores que versam sobre o tema. Inicialmente será abordada a questão do novo pacto federativo e como essas ocorreram as mudanças em nosso país. Posteriormente será tratada a reforma do Estado brasileiro e como ela afetou a educação e o sistema de ensino. Ao final do trabalho serão expostas as considerações finais acerca do tema, assinalando os resultados obtidos através da análise do referencial teórico.

Palavras-chefe: Pacto Federativo. Reforma. Educação. Estado.

  1. INTRODUÇÃO.

        Ao abordar esse tema é necessário fazer uma análise da evolução do Estado brasileiro, passando pelo período ditatorial até a promulgação da Constituição Federal em 1988 considerando quais eram as políticas e econômicas adotadas em cada época histórica.

        As questões educacionais sofreram forte influência dadas as características específicas de cada modelo institucional vigente no país, com a participação maior ou menor de do Estado de acordo com o regime adotado pelo governo central (ditatorial, liberal, neoliberal).

        Como parte das políticas públicas assumidas pelo Estado a partir da CF 88, a educação passou a considerada peça chave para o desenvolvimento do país e ratificada através da assinatura de diversos tratados internacionais em que o Brasil é signatário, devendo esta ser universalizada, gratuita e de qualidade.

  1. PACTO FEDERATIVO

        O modelo federativo adotado no Brasil é derivado do modelo americano, no qual estão definidas as funções, os direitos e os deveres da União e dos Entes Federados, conforme estabelecido através de uma constituição federal.

        O Pacto Federativo pode ser compreendido como um acordo firmado entre estes entes federados e o governo central; porém diferentemente do modelo americano, nosso Estado (União) é centralizador de decisões e de recursos.

        O modelo federalista foi instituído no Brasil desde a proclamação da República sendo ratificado em todas as Constituições federais posteriores.

        Para Riker (1975) apud Cruz ( 2012, p. 66) o federalismo é “uma organização política na qual as atividades do governo são divididas entre governos regionais e governo central, de modo que cada tipo de governo tem algumas atividades sobre as quais ele toma as decisões finais”.

        Segundo o entendimento de Abrucio (2010) apud Machado (2017, p. 03) o federalismo brasileiro tem suas bases  

...em um autonomismo estadual oligárquico, à custa do enfraquecimento dos municípios, das práticas republicanas e do Governo Federal, ampliando a desigualdade territorial, uma das características mais importantes de nossa federação (ABRUCIO, 2010 apud MACHADO, 2017, p. 03).

        Durante os anos em que o Brasil viveu sob o regime militar as decisões sobre as políticas sociais e a distribuição de recursos financeiros, por exemplo; eram única e exclusivamente ditadas pelo governo central o qual possuía completo controle sobre os entes federados, onde os governadores e prefeitos apenas executavam as ordens emanadas, não possuindo qualquer autonomia para a tomada de decisões.

        No contexto educacional, durante o regime de exceção a gestão do ensino possuía características centralizadoras e burocratizadas e onde os governos municipais e as escolas tinham pouco ou quase nenhum poder sobre questões pedagógicas, limitando-se apenas a reproduzir as diretrizes e propostas pelo governo central, o qual repassava apenas os recursos necessários para sua manutenção.

        O Brasil passou por diferentes momentos alternando a forma de distribuição de poder, ora permitindo maior autonomia a Estados e municípios, ora diminuindo suas áreas de atuação (CRUZ, 2012, p. 71).

        Com o início do processo de redemocratização do país em detrimento ao regime militar, surgiram diversos movimentos sociais e uma reorganização da sociedade civil, os quais exigiam eleições diretas para governadores e para presidente.

        Desse modo, o Brasil passou a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 por um processo de descentralização do poder alterando as relações intergovernamentais e onde os estados e municípios passaram a ter autonomia política e fiscal soberana, fato que criou as bases institucionais para um Estado federativo (ARRETCHE, 1999, p. 114).

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