Trabalho A

Caso Concreto 1 - (CESPE/OAB - 2008.1) Em uma audiência trabalhista, o procurador da empresa reclamada apresentou a procuração

que lhe outorgava poderes para representar a empresa em juízo, sem ter apresentado o contrato social nem o estatuto da empresa, e o

advogado do reclamante não apresentou nenhuma impugnação no que diz respeito à representação processual da empresa. Diante da

situação hipotética apresentada, questiona-se: é válido o instrumento de procuração apresentado pelo advogado sem a apresentação do

contrato social ou estatuto da empresa? Fundamente, juridicamente, a sua resposta. Caso concreto 2: Antonio ajuizou ação trabalhista

contra a empresa Beta Ltda., que presta serviço à empresa Gama S.A., arrolando, no pólo passivo, ambas as empresas. À audiência

compareceram Antonio, os prepostos de ambas as empresas e um advogado para cada parte. Prolatada a sentença, a empresa Gama

S.A. interpôs recurso ordinário no prazo de dezesseis dias, utilizando-se da prerrogativa prevista no art. 191 do CPC, de que havia

litisconsórcio passivo com procuradores diversos. Considerando que o prazo do recurso ordinário é de 8 (oito) dias, responda, de forma

justificada, se o recurso foi

interposto no prazo legal. Justifique QUESTÕES OBJETIVAS 01. (CESPE/OAB – 2008.3) No que diz respeito à

representação processual na justiça do trabalho, assinale a opção correta. a) Se, por doença, o empregado não puder comparecer

pessoalmente em juízo, poderá ser representado por outro empregado, cabendo a este transigir, confessar e desistir da ação se assim o

desejar. b) Em regra, é possível, nas reclamações trabalhistas, o empregador ser representado por preposto, mesmo que este não seja

empregado do reclamado. c) O empregador de microempresa ou empresa de pequeno porte pode ser representado por terceiros, ainda

que estes não façam parte do quadro societário ou do quadro de empregados dessas empresas. d) O advogado pode, no mesmo

processo em que esteja na condição de patrono do empregador, ser também seu preposto. 02. (CESPE/OAB – 2008.2) Segundo

orientação do TST, na justiça do trabalho, a condenação em honorários advocatícios, necessariamente, requer a) a simples procuração

do advogado juntada aos autos. b) a assistência por sindicato e o benefício da justiça gratuita, de forma concomitante. c) a assistência

por sindicato, apenas. d) o benefício da justiça gratuita, apenas.

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