Verbos Para Trabalho Academico

FACULDADE DE ILHÉUS

CURSO DE DIREITO

Virginia Graziela Costa Batista

A EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE: MEDIANTE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

Ilhéus

2014

Virginia Graziela Costa Batista

A EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE: MEDIANTE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na Monografia I no Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus.

Orientador: Prof. Luiz Carlos Souza Vasconcelos

Ilhéus

2014

SUMÁRIO

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4

2 TEMA 4

3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4

4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4

5 HIPÓTESE 4

6 JUSTIFICATIVAS .........................................................................................5

7 OBJETIVOS..................................................................................................6

7.1 OBJETIVO GERAL 6

7.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6

8 EMBASAMENTO TEÓRICO 6

9 METODOLOGIA .........................................................................................15

9.1 MÉTODO DE ABORDAGEM....................................................................15

9.2 TÉCNICAS DE PESQUISA......................................................................15

10 CRONOGRAMA..........................................................................................16

11 PROPOSTA PARA TCC II..........................................................................17

12 REFERENCIAS...........................................................................................18

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Autor: Virginia Graziela Costa Batista

Orientador: Prof. Luiz Carlos Souza Vasconcelos

Área: Direito Constitucional

2 TEMA

A efetividade do direito à saúde: mediante intervenção do Poder Judiciário

3 DELIMITAÇÃO DO TEMA

A atuação do Poder Judiciário na efetivação ao mandamento constitucional do direito à saúde

4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Se o direito à saúde é um dever do Estado, externado como um direito social e público, qual o porquê da violação dessa garantia tutelada constitucionalmente?

5 HIPÓTESE

Existem pessoas que não conhecem seus direitos e por esse motivo buscam garanti-los por meio da intervenção do Poder Judiciário. No caso do direito à saúde, a garantia depende da concepção e da execução das ações de serviço público, que incluam mecanismos alternativos para a solução do problema. Diante de tal fato, aprofundar o debate em torno desse assunto porque envolve mais do que o direito à saúde, pois envolve o respeito à vida, que consiste em um desdobramento do princípio da dignidade da pessoa humana. Além disso, o direito à saúde deve ser considerado com o direito subjetivo público, e também como o patrimônio jurídico de cada cidadão brasileiro. Uma solução possível seria a autorização da justiça para que entes particulares tomassem posse da função do Estado na concretização do direito à saúde, mediante a compensação fiscalizatória dos custos decorrentes.

6 JUSTIFICATIVA

A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a se importar com a saúde das pessoas, tratando-a como direito social e fundamental, com isso, demonstrando uma fina sintonia entre o texto constitucional e as declarações internacionais de direitos humanos. A saúde é um dever do Estado e direito de todos, externado na definição ampla de Poder Público. A sua aplicação deve ter eficácia imediata, pois, o que está em ação é o direito à vida, a qual é superior a todos. Qual o papel do Estado na garantia ao direito à saúde? Iremos responder com fundamento na Constituição Federal de 1988 e nas demais leis infraconstitucionais.

Cabe destacar, que a maioria da população brasileira não tem condições de pagar uma prestação de saúde de qualidade, por isso, buscam nos hospitais públicos a efetivação do seu direito. Só resta para as pessoas, recorrerem ao Poder Público para conseguir os medicamentos, a título gratuito, e na maioria das vezes não alcançam êxito, em especial, os medicamentos de maior custo, tendo de se buscar assegurar esse direito pela via jurídica.

Desta forma, o direito fundamental à saúde, tornou-se matéria cada vez mais promovida no meio jurídico, por causa do grande número de ações no Judiciário, pleiteando a liberação de medicamentos, entre outras obrigações de prestação médica pelo Estado.

Observa-se, que ocorreram inúmeros acontecimentos evolvendo a sociedade moderna, principalmente, relacionando os princípios, que são de grande estima para a efetivação dos direitos, e estes são referenciados como as colunas do ordenamento jurídico pátrio.

Resta configurado, que direito à saúde não é só um dos direitos tutelados pela Carta Magna, inclusive por inúmeros documentos jurídicos