CONAE - Conferência Nacional da Educação

1. INTRODUÇÃO

A Conferência Nacional da Educação – CONAE 2010, realizada em Brasília – DF em abril do mesmo ano, reuniu estudantes, pais, profissionais da educação, sociedade civil, entidades de classe a fim de discutir a melhoria da qualidade da educação brasileira, construindo um documento-referência a ser utilizado nos estados, municípios e Distrito Federal. A comissão teve um tema principal: “Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação”. A conferência foi um espaço democrático para a construção de diretrizes, incluindo debates de todos os níveis, etapas e modalidades de ensino com foco na igualdade, diversidade e inclusão e apresentou a sistematização das propostas para políticas de Estado que expressem a efetivação do “direito social à educação com qualidade para todos” (CONAE, 2010a, p. 13, Item 8; CONAE, 2010b, p. 12). Um dos focos da CONAE 2010 foi o de melhorar as medidas de inclusão abrangendo o social, o processo educacional, as pessoas com deficiência e o digital com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e qualidade social e acabar com a desigualdade social e desigualdade educacional. Os temas abrangidos pelo tema maior, inclusão, foram: “Formação cidadã e profissional”; “Educação de jovens e adultos”; “Educação do campo”; “Educação indígena”; “Relações étnico-raciais”; “Educação especial”; “Gênero e diversidade sexual”, “Crianças, adolescentes e jovens em situação de risco” e “Educação ambiental”. Tantos temas a serem discutidos prejudicou o aprofundamento do estudo, pois mesmo cada um deles tendo importância histórica, política e ocupando lugares específicos na constituição, a própria organização do eixo deu mais importância ao reconhecimento do processo de construção das reivindicações de cada segmento.

O objetivo deste trabalho é analisar a proposta realizada pelo governo federal ao CONAE 2010 apresentando aspectos relacionados a transversalidade do Eixo VI e as perspectivas do novo Plano Nacional de Educação (PNE).

1. CONFERÊNCIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO – CONAE 2010

As propostas do documento da CONAE, realizada em Brasília no período de 28 de março a 1º de abril de 2010, trazem discussões relevantes para que sejam pensadas as novas políticas educacionais no Brasil a partir de 2011, com a elaboração do novo Plano Nacional de Educação para a década de 2011/2020. O documento, discutido com Sistemas de Ensino, os Órgãos Educacionais, o Congresso Nacional e a Sociedade Civil, é composto por seis eixos, resumidos a seguir, cujos objetivos são melhoria, qualidade, equidade e igualdade.

2.1 Eixo I - Papel Do Estado Na Garantia Do Direito À Educação De Qualidade

Ao falar da injustiça, desigualdade e exclusão social e seus reflexos na educação, o primeiro eixo retrata o “Papel do Estado na garantia do direito à educação de qualidade: organização e regulação da educação nacional”(p.29). Isso vem de encontro ao eixo VI onde mostra: “direito à formação integral, por meio da garantia da universalização, da expansão e da democratização com qualidade, da educação básica e superior”; “estabelecimento de políticas de educação inclusiva, visando à superação das desigualdades educacionais vigentes entre as diferentes regiões, contribuindo com o desenvolvimento econômico, social e cultural do País”; “reconhecimento e valorização da diversidade, com vistas à superação das desigualdades sociais, étnico-raciais, de gênero e de orientação sexual, bem como atendimento aos deficientes”; “valorização da educação do campo, quilombola e escolar indígena a partir de uma visão que as articule ao desenvolvimento sustentável” (p. 37) e “princípios da universalização, da qualidade social da educação e do direito à diversidade, bem como da democratização de sua gestão” (p. 38).

2.2 Eixo II - Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação

O princípio fundamental, de acordo com o Eixo II - Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação - é a “inclusão em todas as dimensões, níveis, etapas e modalidades” (CONAE, 2010b, p. 41). Esse eixo destaca que a formação deve estar em sintonia com as políticas públicas de inclusão e os recursos devem garantir as condições de acessibilidade e atendimento para pessoas com deficiência. Ou seja, “o acesso e as condições de permanência se vinculam às ações relacionadas (...) à diversidade socioeconômica, étnico-racial, de gênero e cultural e à garantia de desempenho satisfatório dos/das estudantes; no caso dos estudantes com deficiência, acompanhamento por profissionais especializados, como garantia de sua permanência na escola e a criação e/ou adequação de espaços às suas condições específicas, garantida pelo poder público.” (p. 52).

Além disso, a avaliação deve contribuir para a formação e valorização profissional considerando os impactos da desigualdade social e regional e os contextos culturais, sendo necessário, portanto, que haja um diálogo com os movimentos sociais como negros, comunidades quilombolas, indígenas, mulheres, e movimentos sociais do campo (p.54 e 57).

2.3 Eixo III - Democratização do acesso, Permanência e Sucesso Escolar

O Eixo III cita a “Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar” e remete à “(...) democratização do acesso e das condições de permanência adequadas aos/às estudantes no tocante à diversidade socioeconômica, étnico-racial, de gênero, cultural e de acessibilidade, de modo a efetivar o direito a uma aprendizagem significativa, garantindo maior inserção cidadã e profissional ao longo da vida.” (CONAE, 2010b, p. 65). No terceiro eixo existem várias questões, porém duas são destaque por serem novamente mencionadas no Eixo VI. São elas: “dualismo estrutural entre o ensino médio e a educação pública profissional” e a “ampliação das oportunidades educacionais, bem como a melhoria da qualidade de ensino para essa etapa da educação básica, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos” (p. 69). Neste eixo é defendido também a “consolidação de uma política de educação de jovens e adultos” além da garantia de “oferta e condições de continuidade de escolaridade no sistema público de ensino” (p. 70). Uma nova política educacional é necessária para garantir a transformação dos sistemas educacionais em sistemas inclusivos contemplando a diversidade com vistas à igualdade, por meio de estrutura física, recursos materiais e humanos e apoio à formação, com qualidade social, de gestores e educadores nas escolas públicas, garantindo o direito à igualdade e à diversidade étnico-racial, de gênero, de idade, de orientação sexual e religiosa, bem como a garantia de direitos aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. (p.71). Quanto à educação especial, educação de jovens e adultos, educação escolar indígena, educação de afrodescendentes, educação do campo, educação profissional e educação ambiental, deve ser oferecida educação básica de qualidade garantindo a inclusão e permanência de todos no ensino regular com gratuidade em cursos e programas de educação profissional e deve-se ampliar o número de vagas em cursos técnicos para estudantes de baixa renda (p. 72). Na educação superior são necessários “políticas públicas de inclusão social dos/das estudantes trabalhadores/as (...)” e “(...) a efetivação de ações afirmativas para o acesso e permanência de grupos sociais e étnico-raciais com histórico de exclusão e discriminação nas instituições de ensino superior brasileiras”.