A Política Social No Período FHC E O Sistema De Proteção Social

A política social no período FHC

e o sistema de proteção social

Sônia Draibe

Uma homenagem a Vilmar Faria

Introdução

A política social do governo Fernando Henrique Cardoso é examinada

neste artigo tendo em vista principalmente seus efeitos sobre o sistema

brasileiro de proteção social

1

. Nesse sentido, abordarei de maneira geral o

sistemade políticas sociais e suas principais mudanças, inovações e refor-mas ocorridas nos dois mandatos presidenciais, concentrando-me nas ins-tituições da política social – orientações, princípios, regras de inclusão e

exclusão. Para isso, tomarei como exemplo alguns programas particulares.

Os estudos comparados sobre as reformas do Estado de Bem-Estar

Social (Welfare State) constituem uma profícua linha de trabalho, de pre-sença cada vez maior na literatura internacional. E não por acaso. Acom-panhando as recentes transformações do capitalismo, fortes e crescentes

pressões incidiram sobre os sistemas de proteção social, desafiados pelo

desemprego estrutural de longa duração, pela piora na distribuição de

renda, pelo aumento e diversificação da pobreza, pela redução dos recur-sos fiscais. Acrescente-se a isso a hegemonia do novo sistema de valores,

diferente e, em boa medida, hostil aos princípios de solidariedade e justiça

social que presidiram, na etapa anterior, a expansão do sistema.

1. Uso o conceito de

sistema de proteção so-cial em sentido abran-gente, com conotação

similar ao de Estado (ou

regime) de Bem-Estar

Socialou do conceito

mais recentemente

disseminado, o de So-cial Policy System.O

termo proteção reme-te à idéia de proteção

contra riscos sociais,

tanto os velhos e clás-sicos – perda previsí-vel da renda do traba-lho – como os con-temporâneos – ter em-

A política social no período FHC e o sistema de proteção social

Tempo Social – USP 64

A primeira geração de estudos examinou as mudanças pelo viés de

suas relações com os fenômenos da globalização e da hegemonia do neo-liberalismo, declarando-as destrutivas dos Estados de Bem-Estar Social,

uma vez que passaram a ser orientadas pelos dois mais caros princípios do

revivido liberalismo radical: a responsabilidade pública reduzida a políti-cas para grupos pobres, por intermédio de redes de proteção e programas

focalizados, e a responsabilidade estritamente individual, em que as pes-soas são estimuladas a assumir os seguros contra os riscos sociais, conde-nando-se assim à extinção as formas solidárias prevalecentes (cf. Sojo,

2003, p. 1). A tese do provável retorno ao Estado Mínimo circulou com

intensidade, na América Latina, especialmente após a radical reforma chi-lena de Pinochet.

Versões mais matizadas insistiram no argumento de que, com certa

independência das orientações político-ideológicas, os governos contem-porâneos tornaram-se todos eles prisioneiros do difícil dilema entre a

nova política econômicae a política de proteção social, produzindo o des-mantelamento ou, no mínimo, um recuo, um retrenchment, como quer

Pierson (1994), da proteção social. No caso dos países latino-americanos,

sob forte pressão financeira internacional, esses teriam optado radical-mente por um lado da balança – o do ajustamento fiscal e as reformas

comerciais e patrimoniais pró-mercado. Ao fazê-lo, teriam dado passos

mais significativos naquela mesma direção. Privatizações de serviços so-ciais públicos, quedas significativas do gasto social, reduções importantes

dos graus de proteção social anteriormente oferecidos teriam sido os

resultados mais palpáveis desses processos.

Ao não se confirmarem os prognósticos pessimistas do desapareci-mento do Welfare State, e ao se acumularem evidências sobre a grande

variação das experiências nacionais – nem todas elas cabendo naqueles

figurinos –, uma segunda geração de estudos deslocou o foco, passando a

indagar em que medida as alterações observaram algum padrão e, se po-sitivo, como se comportam os padrões reformistas em relação ao tipo ou,

como quer Esping-Anderson (1990), ao regimede Welfare Stateantes pre-sente: o liberal, o conservador ou o social-democrata. Entre os inúmeros

achados dessa leva de estudos, está a quase monótona constatação de que,

afinal, no plano das instituições e de organização, é significativa a perma-nência não apenas das mesmas instituições de proteção social, mas tam-bém dos mesmos regimes, sendo raríssimos os casos em que as evidências

confirmam uma efetiva mudança de modelo.

prego decente, educar

os filhos, viver nas me-galópoles, habitar e ali-mentar-se condigna-mente etc. Tais concei-tos são de maior am-plitude, portanto, que

o de seguridade social,

usualmente referido à

previdência, saúde e as-sistência social.

65 novembro 2003

Sônia Draibe

Mas