A Saúde é Direito de Todos e Dever do Estado

Primeiramente, é necessário uma breve explicação sobre o surgimento do SUS histórica e politicamente, sua fundamentação social e jurídica e destacando sua importância como a melhor proposta de política pública de saúde que abrange as necessidades reais de saúde desde o atendimento mais simples até ao mais complexo. E em seguida apresenta-se a explicação dos conceitos de universalidade, equidade e integralidade.

Universalidade: significa que as ações e serviços de saúde é direito de todos os brasileiros e estrangeiros que morem no Brasil. E que antes da criação dos SUS, apenas com carteira assinada tinham esse direito. Não poderia deixar de citar a gratuidade, ou seja, não há necessidade de pagar por esses serviços. Temos com exemplo a distribuição gratuita de medicamentos para diversas doenças crônicas e a Política Nacional de DST/AIDS reconhecida no mundo todo.

Equidade: se relaciona com os conceitos de igualdade e justiça, significa que reconhece as diferentes necessidades de atendimento de saúde ao oferecer mais a quem precisa de mais cuidados e menos a quem precisa de menos cuidados. Um exemplo prático é o atendimento de emergência em hospitais públicos onde a prioridade é definida por critérios médicos de acordo com a gravidade do caso. A equidade também diz respeito às diferenças sociais, culturais e regionais como no caso de atendimento e atenção à saúde de população de rua e de povos indígenas.

Integralidade: além de um princípio é uma bandeira, pois trata-se do comportamento dos profissionais de saúde ao se tornarem específicos em determinadas condições de saúde. O atendimento dever ser integral e não parcial, priorizando atividades preventivas sem prejudicar os serviços assistenciais, curativos. Pelo ponto de vista do usuário do sistema, a ação integral de saúde é o tratamento respeitoso e digno com qualidade e acolhimento. Ou seja, o sistema público de saúde precisa estar preparado para ouvir o usuário a atender suas necessidades para que ele possa ser saudável e ter qualidade de vida. Um exemplo é o Programa de Saúde da Família (PSF), onde as equipes de atendimento devidamente capacitadas fazem acompanhamento ambulatorial por meio de visitas domiciliares para diagnóstico de doenças crônicas como hipertensão e diabetes.

Por fim, é necessário pontuar que é fundamental valorizar o SUS ainda mais no momento atual no país e no mundo. A vacinação gratuita e acessível a toda população só é possível porque temos um sistema público de saúde com competência técnica em atendimento e vasta experiência em programas de imunização da população, sempre de acordo com os princípios citados acima.