Atividade Estruturada 1

A Psicologia Jurídica, como campo de conhecimento e de pesquisa, já existia no Brasil antes mesmo da regulamentação da profissão de Psicólogo, sendo este o marco que possibilitou a inserção oficial destes profissionais nas instituições jurídicas.

Os primeiros registros de trabalhos de psicólogos em organizações de Justiça no Brasil remetem às décadas de 1970 e 1980, período marcado pela saturação do mercado de Psicologia Clínica e pela busca de novos campos de atuação profissional .

O Conselho Federal de Psicologia instituiu a Psicologia Jurídica como uma especialidade da Ciência Psicológica em dezembro de 2000 buscando responder as demandas trazidas pelas organizações da Justiça em seus diversos âmbitos: infância e juventude, família e sucessões, cível e criminal incluindo organizações que integram os poderes Judiciário, Executivo e o Ministério Público.

A Psicologia Jurídica no Brasil está subdividida da seguinte forma: Psicologia Jurídica; Psicologia Forense; Psicologia Jurídica e o Direito de Família; Psicologia Jurídica e Direito Cível;Psicologia Jurídica do Trabalho; Psicologia Jurídica e o Direito Penal (fase processual); Psicologia Judicial ou do Testemunho; Psicologia Penitenciária (fase de execução); Psicologia Policial e das Forças Armadas; Psicologia da Vitimologia; Psicologia Forense da Mediação.

A Psicologia Jurídica atua em diferentes áreas da Justiça, sendo:

• Varas de Família e Varas Cíveis: peritos, assistentes técnicos, mediadores, conciliadores e árbitros

• Varas da Infância e Juventude: medidas de proteção

• Varas Especiais: medidas socioeducativas (Fundação Casa, ONGs)

• Sistema prisional, Psicologia do Testemunho

• Psicologia Policial, Delegacias Policiais: da Mulher, da Criança e do Idoso

• Docentes e pesquisadores em Psicologia Jurídica

O Psicólogo Jurídico colabora no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência, centrando sua atuação na orientação do dado psicológico para os juristas. Ele possibilita a avaliação das características de personalidade e fornece subsí¬dios ao processo judicial, além de contribuir para a formulação, revisão e interpretação das leis.

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