BIO DIREITO

RESUMO

O presente trabalho visa ao estudo do paternalismo jurídico, em especial o estudo

da sua aplicação na relação jurídica de consumo. O estudo do paternalismo jurídico

se justifica, pois a elaboração de normas protecionistas tem sido a tópica do

movimento legislativo mundial. No entanto, apesar de identificável o movimento

mundial de elaboração de normas protecionistas, parcos são os trabalhos

desenvolvidos pela doutrina brasileira neste sentido. É importante verificar se é

justificável a criação de normas paternalistas, e, se justificável, em quais casos tais

normas deveriam ser criadas. Nesta linha de raciocínio, o estudo procura responder

a justificação ou não de normas paternalistas na relação de consumo, bem como se

a proteção paternalista pode ser uma política incrementada pelo Judiciário.

Palavras-Chave: Paternalismo jurídico. Paternalismo Pretoriano. Relação jurídica de

consumo. Código de Defesa do Consumidor. Teoria da Eficácia dos Direitos

Fundamentais nas Relações Jurídicas Privadas.

ABSTRACT

The present work supposes to study the legal paternalism, especially the study of its

application in the legal relationship of consumption. The study of legal paternalism is

justified, because the development of standards has been topical protectionist

movement's legislative world. However, despite the recognizable global movement of

developing standards protectionist parco are the work of the Brazilian doctrine in this

regard. It is important to check whether it is justifiable to create standards

paternalistic, and, if justified, in which case those standards should be established. In

this line of reasoning, the study seeks to answer whether or not the justification of

paternalistic rules in relation to consumption, as well as the paternalistic protection

can be a political encrementada by the judiciary.

Keywords: Legal Paternalism. Judicial Paternalism. Legal Relationship of Consumer.

Code of Consumer Protection Fundamental Rights. Theory of the Effectiveness of

Fundamental Rights in Private Legal Relations.

LISTA DE SIGLAS

CDC – Código de Defesa do Consumidor

STF – Supremo Tribunal Federal

STJ – Superior Tribunal de Justiça

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ................................................................................................. 10

2 PATERNALISMO JURÍDICO ........................................................................... 12

2.1 Conceito de paternalismo ........................................................................... 12

2.1.1 O modo de exercício do paternalismo ..................................................... 13

2.1.2 A finalidade do paternalismo .................................................................. 16

2.1.2.1 A distinção entre “beneficiar” e “evitar danos” .................................. 16

2.1.2.2 A distinção entre paternalismo e perfeccionismo............................... 18

2.1.2.3 Danos físicos, psíquicos e econômicos............................................... 19

2.2 O paternalismo jurídico .............................................................................. 21

2.3 Os sujeitos tutelados pelo paternalismo jurídico ..................................... 26

2.3.1 A distinção entre paternalismo forte (exacerbado) e paternalismo

débil (fraco ou moderado) ................................................................................. 26

2.3.2 O deslocamento da figura de proteção do paternalismo do indivíduo

para o grupo ....................................................................................................... 29

2.3.3 Paternalismo puro e paternalismo impuro.............................................. 30

2.3.4 A crítica ao paternalismo ......................................................................... 31

2.3.4.1 O argumento utilitarista ......................................................................... 31

2.3.4.2 O argumento do respeito à autonomia da pessoa .............................. 33

2.3.4.3 O argumento da violação ao princípio da igualdade........................... 34

2.3.5 A justificativa do paternalismo ............................................................... 35

2.3.5.1 O consentimento .................................................................................... 36

2.3.5.2 A competência ........................................................................................ 37

2.3.5.3 A justificativa do paternalismo de Macário Alemany García.............. 38

2.6 Distinção entre paternalismo jurídico e paternalismo estatal ................. 43

2.7