Bolsa Fiaamil

Introduçao

O problema da desigualdade e um componente histórico que permeia a nossa sociedade ao longo de sua história. Em resposta a essa situação, o Estado brasileiro tem concebido e implementado diferentes programas de combate à pobreza, com destaque para aqueles concluídos pelo segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso e aos iniciados no mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Partindo-se dessas realidades, este trabalho tem o objetivo de analisar a atuação e os impactos do Programa Bolsa Família para o a população brasileira no q diz respeito a visão jurídica e psicológica.

Bolsa família

O Bolsa Família (PBF ) é um programa implantado pelo Governo Federal brasileiro em outubro de 2003 com a perspectiva de combater a pobreza e a fome no país. Um programa de transferência de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza ( com renda mensal por pessoa de R$ 70 a R$ 140 ) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 70. Devidamente cadastradas no Cadastro Único para programas Sociais (CadÚnico) , de acordo com a lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o Decreto 5.209, de 17 de janeiro de 2004.

A renda e calculada a partir da soma do dinheiro que todas as pessoas da casa ganham por mês ( como salario e aposentadorias) esse valor deve ser dividido pelo numero de pessoas que vivem na casa, obtendo assim a renda Per Capita da família.

O PBF tem como objetivo assegura o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome.

O programa ganhou reconhecimento internacional por sua gestão e pelo papel que cumpre dentro de uma rede de proteção e promoção social.

Nova Iorque implantou recentemente seu Bolsa família inspirado no modelo brasileiro, o México também

O programa pauta-se na articulação de três dimensões essências à superação da fome e da pobreza.

 Promoção do alivio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família.

 Reforço ao exercício de direitos sócias básicos nas áreas de Saúde e Educação, , por meio do cumprimento das condicionalidades, que o contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações.

 Coordenação de programas complementares, que têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários do bolsa Família consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. São exemplos de programas complementares: programas de geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de registro civil e demais documento.

As condicionalidades, estabelecidas pelo Poder Publico, são mecanismo para elevar o grau de efetivação dos direitos sócio através da indução da oferta e da demanda por serviços de saúde, educação e assistência Social na esfera municipal.

A politica de assistência social se insere no tripé da seguridade Social. A Constituição Federal do Brasil de 1988 colocar em ser ART. 194