Educando Para A Diversidade

RESUMO DO ARTIGO

“EDUCANDO PARA A DIVERSIDADE DESDAFIANDO A MORAL SEXUAL E CONSTRUINDO ESTRATÉGIAS DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO NO COTIDIANO ESCOLAR”

Este artigo traz uma reflexão crítica sobre o projeto de formação “Educando para a Diversidade” realizado pela ONG Nuance,na cidade de Porto Alegre,financiado pelo governo federal,no quadro de ações do programa “Brasil sem Homofobia.” Os procedimentos de pesquisa foram: observação participante, entrevistas individuais, grupos de reflexão e análise documental. O objetivo foi compreender como se instalam os debates sobre a diversidade sexual no cotidiano escolar. É a legitimidade da discussão acerca da sexualidade que está em questão. A possibilidade de ampliar o efeito das ações passaria pela criação de um centro de suporte e acompanhamento para as iniciativas das/os educadoras/es que realizaram a formação.

O contexto brasileiro de implantação de políticas no campo da educação e da sexualidade

O debate em torno da diversidade sexual e do respeito a ela, a compreensão da homofobia e a necessidade de combatê-la é recente no mundo todo e no Brasil tambem,que se fortaleceu na virada dos anos 1980-1990 em relação direta ou indireta com a epidemia da aids e com a redemocratização do país.

A aids permitiu que se discutisse a pluralidade das expressões da sexualidade, pois a epidemia, desde seu início, foi enfrentada pelos movimentos sociais que assumiram um papel fundamental na definição das políticas públicas . Neste cenário social e político, a reação dos movimentos sociais foi fundamental para reverter a estigmatização dos chamados "grupos de risco" na primeira fase da epidemia. Esta reação tornou clara a necessidade de abertura do diálogo público sobre a diversidade sexual como forma de combate à epidemia que se alastrava para muito além dos denominados grupos de risco, e fez com que a sexualidade entrasse no debate político de uma forma distinta daquela da patologização/categorização que marcou a afirmação do dispositivo da sexualidade a partir do século XIX (Foucault, 1976).

A aceitação legal da diversidade sexual e da afirmação dos direitos sexuais (Rios, 2006) tem avançado no contexto brasileiro, mais por meio da jurisprudência (reconhecimento do direito à pensão e à adoção por casais do mesmo sexo, equiparação da união estável de casais do mesmo sexo à união de casais de sexos diferentes etc.) do que na esfera legislativa e institucional. Entretanto, os esforços dos governos que sucederam o período ditatorial não devem ser desconsiderados.

O termo "homofobia" é emblemático neste sentido, e é sem dúvida um dos mais utilizados pelos diversos programas governamentais para denominar ações e projetos institucionais. Uma das críticas ao termo é de que ele pode dar a entender que a ação discriminatória ou a violência contra homossexuais (o termo também instituiu variantes que incluem a longa versão das siglas do campo, como LGBTTTIQfobia) seja derivada de um impulso irracional que se situa no campo da psicopatologia individual, e não um preconceito reiterado socialmente (Herek, 2004). O conceito que se apresenta como substituto ou complemento da homofobia é "heterossexismo". Este deriva de sexismo (associado na sua origem à perspectiva feminista) e implica uma concepção essencialista/naturalizada de que a heterossexualidade é superior do ponto de vista social, moral e do desenvolvimento psicológico às outras formas de expressão da sexualidade, pois a masculinidade e a feminilidade - assim como o sexo masculino e o feminino - seriam necessariamente complementares. O heterossexismo seria a explicação e a base para uma estrutura e uma dinâmica sociais que privilegiam a heterossexuais.

A educação escolar pode ser definida como integrante do dispositivo da sexualidade e como agenciadora privilegiada do biopoder, do controle e da normalização ao esquadrinhar - a partir dos usos, dos saberes e dos enunciados oriundos de diversas disciplinas, mas com um lugar privilegiado destinado à psicologia - o normal e o patológico. Do mesmo modo, a escola pode ser pensada como uma forma fundamental de acesso à igualdade de direitos. Embora estejamos destacando estes dois papéis da escola que funcionam como agenciadores do dispositivo, é importante ressaltar que não se trata de dois lados, pois estes dois aspectos/componentes são complementares. Basta lembrar que a noção de seguridade social, por exemplo, se construiu a partir da divisão sexual do trabalho e de uma lógica familista que pressupõe a heterossexualidade. Nesta função de normalização, a escola é considerada, nas sociedades ocidentais, como uma ligação entre o mundo privado e o espaço público (Britzman, 1996); e é o Estado, pela via da biopolítica, que modelará progressivamente as fronteiras entre o público e o privado (Lemke, 2001).Se os adolescentes LGBT se sentem vulneráveis no seio da escola, é também porque eles o são em face de suas famílias. Entretanto, se consideramos a escola como essencial ao desenvolvimento das crianças, que ali passam uma parte não negligenciável de suas vidas, e que ali devem poder se sentir em segurança e se realizar, nós temos o direito de exigir que o sistema educativo leve em consideração os adolescentes LGBT, os quais se encontram sem referências, reconhecimento e/ou em sofrimento (Tanhia, 2004:132).A lei brasileira prevê a educação sexual na escola desde 1928, entretanto, até 1950, apesar desses programas apresentarem um caráter higienista, havia uma significativa resistência à sua implantação, notadamente campanhas de oposição influenciadas pela Igreja Católica, pois esta reivindicava a exclusividade da formação neste campo.Em 1995, como resposta a (ou efeito de) um movimento de crítica à forma predominantemente medicalizada dos programas de educação sexual de pensarem a sexualidade, o governo anunciou os "Parâmetros Curriculares Nacionais", nos quais a sexualidade é estabelecida como um tema transversal. O documento prevê que o conteúdo de diversas disciplinas integre a sexualidade de maneira articulada com outros temas, como a ética, a saúde, o gênero, a ecologia e a pluralidade cultural. Em relação aos efeitos desta definição curricular, existem visões distintas entre os pesquisadores deste campo (Abramovay, 2004; Altmann, 2001) sobre a incorporação dos Parâmetros à cultura da escola. Todas estas propostas de intervenção nas escolas (além de outras iniciativas pontuais não listadas aqui) abordando o tema da sexualidade foram extintas, e a temática só foi retomada, com propostas de maior abrangência, dentro do programa "Brasil sem Homofobia" e do projeto