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EXERCÍCIO DE REVISÃO

1-O que é Obrigação?

É um vínculo jurídico estabelecido entre um credor, como sujeito ativo, e o devedor, na posição de sujeito passivo, conferindo ao primeiro o poder de exigir do outro uma prestação. Configura-se um vinculo jurídico transitório através do qual uma pessoa fica obrigada a cumprir uma prestação pecuniária patrimonial em proveito próprio.

2- Quais os elementos da Obrigação?

1-Sujeitos da relação obrigacional (elementos subjetivos) Um sujeito ativo ou credor, e um sujeito passivo ou devedor.

2-Objeto da prestação: é sempre uma conduta ou ato humano: dar, fazer ou não fazer e se chama prestação, que pode ser positiva (dar e fazer) ou negativa (Não fazer).

3- Vinculo Jurídico: é o liame existente entre o sujeito ativo e o sujeito passivo e que confere ao primeiro o direito de exigir do segundo o cumprimento da prestação.

3- Quais as fontes das obrigações:

Fonte Imediata é a lei, depois o contrato que é oacordo de vontade, a convenção celebrada entre as partes. Depois os atos unilaterais (promessa de recompensa):quando a pessoa sozinha compromete-se com pessoa indeterminada a cumprir uma obrigação espontânea condicionada a alguma coisa (pagar a comissão) e por fim os atos ilícitos praticados com a intenção de causar dano a outrem, são praticados contra as regras legais trazendo um prejuízo moral ou material a alguém art. 186cc

4- O que são obrigações alternativas e facultativas?

Na obrigação alternativa tem vários objetos na prestação, ou seja, nasce um objeto composto, duas ou mais possibilidades de prestação. A lei ou contrato permite o devedor exonerar-se do vinculo jurídico obrigacional mediante a entrega de outra prestação. A exoneração do devedor se dá mediante a realização de uma única prestação.

Já na obrigação Facultativa tendo um único objeto, o devedor tem a faculdade de substituir a prestação devido por outra de natureza diversa, prevista subsidiariamente. A lei ou o contrato permite o devedor exonerar-se de outra prestação, a primeira era devida e a segunda constitui faculdade concedida ao devedor de preferi-la para saldar débito.

5-Quais as partes que uma obrigação sempre se envolve?

Um sujeito ativo ou credor, é um sujeito passivo ou devedor da obrigação, aquele em favor de quem o devedor prometeu determinada prestação. Tem ele, como titular daquele, o direito de exigir o cumprimento desta.

06- Quando surge a relação obrigação relacional mais de um devedor ou credor, ou aparecem simultaneamente, o que ocorrem? Se aparecerem múltiplos sujeitos?

a)Divisível: O razoável é que cada devedor pague apenas parte da dívida, e que cada credor tenha direito apenas a parte da prestação. Portanto, reparte-se em obrigações autônomas, tantas quantas forem as partes credoras ou devedoras. Portanto, obrigação divisível é aquela cuja prestação pode ser parcialmente cumprida sem prejuízo de sua qualidade e de seu valor ex: parcelar uma dívida em 2 vezes.

b) Obrigação indivisível: a prestação só