Fatores que influenciam os adolescentes se envolverem com a criminalidade

CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO

Bacharelado em Psicologia

Sthella Cequaline

Trabalho Científico I

Quais os fatores que influenciam os adolescentes a se envolver com a criminalidade?

São Paulo

2016

1 INTRODUÇÃO

        Para Zappe e Dias (2012) a violência é considerada como um sério problema social e quando associada com a juventude pode ser considerada como um capítulo específico desta problemática, pois os jovens têm sido vítimas da violência que assola nossa sociedade assim como também são autores de atos violentos e essa constante marginalização tem aumentado consideravelmente. Diante dessa crescente violência surgem diversas discussões sobre a redução da maioridade penal, como se isso justificasse a queda da criminalidade praticada por adolescentes, bem como questionamentos do senso comum sobre a impunidade após cometer atos infracionais, sendo que isso não é real. De acordo com o artigo 228 da nossa Constituição Federal é definido que o jovem menor de 18 anos de idade é penalmente inimputável, mas responsável pelos seus atos e estão sujeitos às normas da legislação especial e a medida adotada para o delito cometido deve levar em conta a fase de desenvolvimento que o adolescente se encontra, seu universo familiar, social e econômico.

        De acordo com o levantamento feito pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) no ano de 2012 era um total de 20.532 adolescentes em restrição e privação de liberdade (internação, internação provisória e semiliberdade) e 88.022 em meio aberto (prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida), conforme o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2007 a população adolescente (12 a 21 anos¹) era de 21.265.930 milhões e quando comparado ao número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade é de 0,10% e de apenas 0,41% em medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade. Mesmo sendo considerado uma pequena porcentagem é um assunto que deve ser alvo das políticas públicas, buscando soluções para assegurar que os direitos sejam cumpridos de acordo com a lei. Nardi e Dell’Aglio (2010) acreditam que essa realidade demonstra a necessidade de respostas e esforços em direção à socialização desses jovens e à prevenção do ato infracional.

1.2 Questão problema

Esse projeto busca responder a seguinte questão: Quais os fatores estão relacionados com o envolvimento de adolescentes na criminalidade?

 2 JUSTIFICATIVA

        O tema proposto é justificado devido à crescente violência fortemente apresentada pela mídia, geralmente envolvendo crianças e adolescentes, que despertam na sociedade grande revolta. Essa violência passa a crescer devido aos fatores sociais, familiares, morais e psicológicos. Percebe-se pouco empenho das autoridades em buscar soluções para intervir e prevenir que esse índice aumente, bem como procurar compreender as causas que levam os adolescentes cometerem crimes, portanto torna-se importante investigar as causas e compreender os motivos desse envolvimento, analisar se as medidas socioeducativas são cumpridas de forma prevista, buscar soluções para prevenir que novos crimes sejam cometidos por jovens, incluindo crianças, adolescentes, famílias e a comunidade que são aspectos constituintes de uma rede social, sempre pensando na ressocialização desses.

3 OBJETIVOS

        Nesse capítulo serão apresentados os objetivos gerais e os objetivos específicos do projeto.

3.1 Objetivos gerais

        Esse projeto tem como objetivo geral identificar e compreender as causas do envolvimento de jovens com a criminalidade.

3.2 Objetivos específicos

• Identificar a influência dos relacionamentos afetivos no envolvimento de adolescentes com a criminalidade;
• Pensar em práticas que envolva a família e a sociedade em geral para promover a ressocialização dos adolescentes autores de atos infracionais;
• Buscar possibilidades de práticas que possam reduzir o índice de criminalidade.

4 MATERIAL E MÉTODO

        Para a elaboração desse projeto foi utilizado o levantamento e revisão bibliográfica. Durante a pesquisa alguns temas foram expostos, portanto se faz necessário a compreensão dos mesmos. Abaixo serão apresentados alguns conceitos e definições de autores que fizeram trabalhos sobre o envolvimento de adolescentes com atos infracionais.

4.1 História dos direitos da criança e do adolescente no Brasil

        Segundo Gisella Lorenzi (2007), até o século XX não se tem registro de desenvolvimento de políticas sociais pelo estado brasileiro. As famílias que por algum motivo não queriam os filhos os abandonavam nas rodas dos enjeitados das Santas Casas e os cuidados eram de responsabilidades da igreja católica.         

        No ano de 1923 foi criado o Juizado de Menores e Mello Mattos foi o primeiro juiz de menores da América Latina e em 1927 surgiu o código de menores (conhecido como código Mello Mattos) e proibiu o sistema de rodas, os bebês passaram a ser entregues diretamente a pessoas destas entidades e o registro passou a ser obrigatório. Porém, esse código não foi destinado a todos os menores, somente a aquelas que estavam em situação irregular, conforme é definido no artigo 1º:

" O menor, de um ou outro sexo, abandonado ou delinquente, que tiver menos de 18 annos de idade, será submettido pela autoridade competente ás medidas de assistencia e protecção contidas neste Codigo." (grafia original) Código de Menores - Decreto N. 17.943 A – de 12 de outubro de 1927

        Em 1942 foi criado o Serviço de Assistência ao Menor (SAM), um órgão do Ministério da Justiça e funcionava equivalente ao sistema penitenciário destinado a população menor de idade, era uma orientação correcional-repressiva e o atendimento era diferenciado para o adolescente infracional e para o adolescente carente e abandonado.

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