O CASO DA CHAVE DE INVESTIGAÇÃO

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS

UNIDADE 1

ELIAS AZEVEDO

O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS

Prof. Eduardo Grecco

I.E.D.

CAMPINAS

2014

O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA

1. RESUMO

O livro “O Caso dos Exploradores de Cavernas”, do professor estadunidense Lon Fuller, traz ao leitor uma das mais intrigantes obras de ficção jurídica, tema de inúmeros júris-simulados e alvo de estudos da parte de estudantes do curso de Direito, em especial dos semestres iniciantes. O fato é que, de forma bastante intrigante, é apresentado um polêmico acontecimento cuja sentença encontra-se muito distante de ser consenso no meio jurídico, já que, muito além de tratar do cumprimento ou não de determinada lei, o caso relatado traz para o centro das discussões um debate de fundo moral.

No fictício ano de 4299, um grupo de cinco espeleólogos da também inverídica comunidade de Commonwealth foram vitimados por um acidente que fechou a saída da caverna que estavam explorando. No entanto, o resgate enfrentou diversas dificuldades para conseguir retirar as personagens da prisão onde se encontravam, ocorrendo inclusive um acidente que ocasionou a morte de dez trabalhadores que faziam parte da operação de resgate.

Ainda assim, foram necessários vinte e três dias para que os espeólogos fossem retirados da caverna. Porém, no vigésimo dia na caverna, a equipe de resgate conseguiu fazer contato com os exploradores que, através de Roger Whetmore, indagaram sobre a hipótese de ceifar a vida de um dos cinco presentes para garantir a sobrevivência dos demais, haja vista que a previsão era de que o resgate demoraria pelo menos mais dez dias. Ao adentrarem a caverna, descobriram que Whetmore teria sido o tal sorteado para cumprir a macabra tarefa de servir de alimento aos companheiros. Assim, foi iniciado um longo e penoso processo que resultou na condenação em primeira instância dos quatro espeólogos por assassinato.

2. O JULGAMENTO DOS JUIZES

TRUEPENNY

Veredicto: Culpados

O juiz Truepenny, embora reconhecesse que a pena a ser comutada seria injusta devido às especificidades do caso, deveria valer a máxima de que “lei é lei”, até porque, na compreensão do juiz-presidente, a justiça deveria ser feita sem “ofender a letra ou o espírito de nossos estatutos e sem oferecer encorajamentos pelo desrespeito da lei”.

FOSTER

Veredicto: Inocentes

Para o juiz Foster, as leis positivadas não seriam aplicadas ao caso, já que os acusados se encontravam em seu “estado natural” e, portanto, imune às leis do direito positivo. Para ele, o assassinato deveria ser considerado como legítima defesa.

TATTIN

Veredicto: Absteve-se

O terceiro Ministro a se pronunciar foi o juiz Tatting que, embora tenha ficado neutro na votação, utilizou grande parte de sua explanação para desconstruir muito do que havia sido dito por Foster. Em sua opinião, um assassinato pode ser considerado em legítima defesa quando não existe a premeditação deste. Outra linha de raciocínio bastante interessante adotada por Tatting foi a demonstração de casos anteriores, a exemplo do episódio em que um homem foi condenado por roubar um filete de pão, ainda que apresentasse a justificativa de que estava com fome. Ora! Se uma pessoa havia sido condenada por roubar para se alimentar, porque deveria ser perdoado o assassinato com a mesma finalidade?

KEEN

Veredicto: Culpados

O Ministro Keen ao se referir à justeza ou não do crime cometido pelos espeleólogos, afirmou que “é uma questão irrelevante para o cumprimento do meu ofício como juiz, que fez o julgamento para aplicar não os meus conceitos de moralidade, mas as leis do país” (p. 47). Acompanhando a intervenção de seu antecessor, também desfere críticas à Foster, dando a entender que sua defesa era secularmente ultrapassada. No voto do Ministro Keen, novamente foi apresentada a idéia de que o direito positivo deve predominar sobre o direito natural, tendo em vista que as leis que regem a nação devem ser cumpridas sem exceções.

HANDY

Veredicto: Inocentes

O Ministro Handy, defendeu a tese de que o bom senso deveria prevalecer no caso e que o clima de comoção popular causado pela tragédia também deveria ser levada em consideração. Acompanhando o raciocínio de Foster, compreendeu que a tese de legítima defesa deveria ser acatada e os acusados absolvidos.

Como houve empate nos votos dos juízes da Suprema Corte, foi mantida a decisão anterior de considerar culpados os exploradores de caverna, encerrando o caso, pelo menos no campo jurídico.

3. DECISÃO DO GRUPO

(vejam o texto baixo de um colega de curso de graduação, e façam as alterações que acharem necessárias.)

Fiz na formatação da ATPS para adquirirmos experiência.

O Trabalho acima é fruto de pesquisa realizada na internet, portanto, o mesmo foi adaptado.

Compartilho do pensamento do nosso colega, autor do texto abaixo, que aborda o assunto com uma linha investigativa e conclui:

Hoje, a positivação do Direito é fundamental para a sobrevivência humana, muito por conta também da escassez de valores morais consensuais para o conjunto da sociedade. Somos radicalmente contra a pena de morte e, dentro do Estado de Direito